Procedimento Comum Cível 1000244-72.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

R$ 260.490,00

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Wilson Lisboa Ribeiro

Partes do Processo

GILMAR SEVERO ALVES

CPF

Autor

MARINALVA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

CENTRAL PARK URBANISMO E ADMINISTRACAO LTDA

CNPJ

Reu

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA PRIETO DE PAULA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SP 250045·CPF·Representa: Autor

EMERSON CALLEJON LINCKA

OAB/SP 176707·CPF·Representa: Réu

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP 278419·CPF·Representa: Réu

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 18:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2025, 11:55

Todas as movimentações(115)

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/03/2026, 18:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:59

12/03/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

06/10/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 16:20

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:19

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/09/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão

02/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2025, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

05/06/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Émerson Callejon Lincka (OAB 176707/SP), Jorge Luiz do Nascimento Junior (OAB 250045/SP), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB 278419/SP) Processo 1000244-72.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilmar Severo Alves, Marinalva Maria da Silva - Reqdo: Central Park Urbanismo e Administracao Ltda, Legacy Incorpordadora Ltda - Fl. 305: Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora a fl. 199. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Para derradeiras manifestações das partes litigantes, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sucessivos e para cada qual, a começar pela parte autora (CPC, artigo 364, § 2º) Decorridos, tornem conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:43

Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 01:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 17:32

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 22:45

Juntada de Ofício

21/01/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 13:38

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2024, 13:01

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 17:14

Conclusos para despacho

25/09/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 15:26

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 21:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2024, 10:37

Juntada de Ofício

16/03/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 14:17

Expedição de Ofício.

09/02/2024, 20:04

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 14:12

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 22:55

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 21:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/08/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/06/2023, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/06/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 10:31

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2023, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 11:23

Conclusos para despacho

04/01/2023, 13:57

Juntada de Petição de Réplica

02/11/2022, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2022, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 13:01

Expedição de Carta.

12/08/2022, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2022, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2022, 16:19

Conclusos para despacho

26/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 04:03

Expedição de Carta.

17/02/2022, 20:26

Expedição de Carta.

17/02/2022, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 12:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

17/01/2022, 11:41

Conclusos para despacho

17/01/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

16/01/2022, 19:00

Despacho

•24/09/2025, 16:20

Sentença

•09/09/2025, 15:13

Decisão

•13/05/2025, 16:43

Decisão

•09/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:20

Despacho

•01/11/2024, 13:01

Despacho

•25/09/2024, 17:14

Despacho

•28/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 10:37

Despacho

•11/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:46

Decisão

•14/06/2023, 15:23

Todos os documentos(20)

Despacho

•27/03/2026, 16:32

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:59

Despacho

•24/09/2025, 16:20

Sentença

•09/09/2025, 15:13

Decisão

•13/05/2025, 16:43

Decisão

•09/04/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:20

Despacho

•01/11/2024, 13:01

Despacho

•25/09/2024, 17:14

Despacho

•28/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•16/03/2024, 10:37

Despacho

•11/12/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:46

Decisão

•14/06/2023, 15:23

Despacho

•09/01/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 16:46

Despacho

•26/05/2022, 16:19

Decisão

•17/01/2022, 11:41