Execução Fiscal 0008096-75.2001.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2001

Valor da Causa

R$ 36.313,01

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

FAZENDA ESTADUAL

Autor

ELETROKAR INDUSTRIA ACUMULADORES ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA MARISA SANTOS CANUTO

OAB/SP 51621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 13:52

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/05/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celia Marisa Santos Canuto (OAB 51621/SP) Processo 0008096-75.2001.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Eletrokar Industria Acumuladores Eletricos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 10:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/05/2025, 10:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/02/2025, 12:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/11/2024, 16:44

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

14/07/2014, 16:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

10/06/2014, 14:46

Mudança de Classe Processual

10/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/02/2009, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00