Procedimento Comum Cível 1019537-12.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.330,00

Órgão julgador

10 Civel de São José do Rio Preto

Partes do Processo

FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELSON DOS SANTOS ARAGÃO

OAB/SP 351591·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 04:00

Expedição de Carta.

26/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 05:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:02

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 05:34

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 04:00

Expedição de Carta.

26/03/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 17:08

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 17:08

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2026, 05:26

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/12/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:02

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2025, 11:42

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 05:34

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

06/08/2025, 13:20

Não confirmada a citação eletrônica

19/07/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:04

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:32

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 19:23

Conclusos para decisão

16/06/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelson dos Santos Aragão (OAB 351591/SP) Processo 1019537-12.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flávia Cristina de Oliveira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Observe-se que, em caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, a parte autora poderá ser condenada ao pagamento das custas em décuplo (art. 4º, §1ª, da Lei 1.050/60), sem prejuízo de eventual responsabilidade por crime tributário (art. 2º, I, da Lei 1.137/90). Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:01

Determinada a Emenda à Inicial

14/05/2025, 10:02

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:24

Distribuído por sorteio

10/05/2025, 17:01

Decisão

•20/10/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 13:20

Decisão

•11/07/2025, 15:24

Decisão

•16/06/2025, 19:23

Decisão

•14/05/2025, 10:02