Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500579-15.2023.8.26.0438 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS CATIJA GARCIA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO MIRANDA

CPF

TERCEIRO

DYULIA MIRIELLA MESSIAS MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CRISTIANO SALMEIRAO

OAB/SP 139584·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2025, 23:57

Guia Eletrônica Enviada

04/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 10:25

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

11/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/02/2025, 23:57

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:09

Guia Eletrônica Enviada

04/02/2025, 11:45

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/01/2025, 12:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 19:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:06

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 15:00

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

24/01/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:36

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

24/01/2025, 13:30

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:24

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:59

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 13:23

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:12

Recebido o recurso

13/06/2024, 13:45

Conclusos para despacho

12/06/2024, 21:32

Conclusos para despacho

07/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2024, 17:17

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

06/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/06/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 01:07

Não Conhecido o Recurso

03/06/2024, 15:41

Conclusos para decisão

29/05/2024, 12:58

Conclusos para despacho

29/05/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 12:03

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:39

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

08/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

29/02/2024, 16:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 10:08

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:53

Conclusos para despacho

12/09/2023, 11:53

Juntada de Petição de Alegações finais

11/09/2023, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SÉRGIO LUIS CATIJA GARCIA - Intimação da defesa do réu para apresentação das alegações finais, no prazo de 5 dias, conforme determinado na audiência de fls. 678/679. Intimação - ADV: Cristiano Salmeirao (OAB 139584/SP) Processo 1500579-15.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:01

Audiência Realizada Exitosa

28/08/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 22:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:45

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2023 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

07/07/2023, 18:44

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:19

Evoluída a classe de 278 para 10944

07/07/2023, 12:18

Audiência Realizada Exitosa

06/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 16:10

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:58

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:58

Juntada de Mandado

21/06/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:57

Juntada de Mandado

21/06/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:57

Juntada de Mandado

21/06/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:56

Juntada de Mandado

21/06/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 10:42

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:37

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:29

Juntada de Ofício

02/06/2023, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2023, 13:45

Conclusos para despacho

31/05/2023, 15:44

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

31/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Denúncia

31/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 09:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

17/05/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2023, 13:30

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/03/2023, 09:31

Conclusos para despacho

23/03/2023, 09:30

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 09:09

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 09:09

Decisão

•24/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:27

Despacho

•13/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:34

Decisão

•03/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:48

Sentença

•08/03/2024, 14:22

Despacho

•29/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:18

Despacho

•10/07/2023, 22:22

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/01/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:09

Decisão

•24/01/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 10:27

Despacho

•13/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:34

Decisão

•03/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:48

Sentença

•08/03/2024, 14:22

Despacho

•29/11/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:18

Despacho

•10/07/2023, 22:22

Despacho

•30/06/2023, 16:10

Despacho

•01/06/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 09:46

Despacho

•23/03/2023, 13:30