Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004628-48.2019.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Paulinia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Paulinia 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Paulinia 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE ELIAS ZACHARIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JARBAS ANDRADE MACHIONI

OAB/SP 61762·CPF·Representa: Autor

VALERIA REIS SILVA SUNIGA

OAB/SP 116421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Nassar Lopes (OAB 116817/SP) Processo 0004628-48.2019.8.26.0428 - Precatório - Reqte: Espolio de Elias Zacharias - Nota de Cartório: fls. Retro, MLE expedida. Acompanhamento da transferência pelo protocolo de resgate no site do BB.https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.Bbx Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2023, 14:25

Todas as movimentações(105)

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Nassar Lopes (OAB 116817/SP) Processo 0004628-48.2019.8.26.0428 - Precatório - Reqte: Espolio de Elias Zacharias - Nota de Cartório: fls. Retro, MLE expedida. Acompanhamento da transferência pelo protocolo de resgate no site do BB.https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.Bbx Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:34

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 15:48

Decisão

•08/02/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

24/04/2024, 04:16

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 10:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

27/11/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

26/11/2023, 14:05

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:51

Incidente Processual Instaurado

29/11/2022, 11:07

Incidente Processual Instaurado

29/11/2022, 11:06

Incidente Processual Instaurado

29/11/2022, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:47

Deferido o Pedido

10/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2022, 14:13

Conclusos para despacho

06/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 22:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 15:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2021, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2021, 05:47

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:29

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:01

Arquivado Definitivamente

23/03/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/03/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:58

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 04:14

Suspensão do Prazo

26/12/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

18/11/2020, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 14:04

Homologado o Cálculo

29/10/2020, 08:11

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

21/10/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 14:36

Decisão

05/10/2020, 13:19

Conclusos para decisão

02/10/2020, 15:18

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2020, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2020, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2020, 16:59

Juntada de Mandado

17/08/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 12:57

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

06/08/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 18:26

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 11:16

Proferido Despacho

28/02/2020, 19:36

Conclusos para despacho

21/02/2020, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 19:15

Suspensão do Prazo

06/12/2019, 23:28

Suspensão do Prazo

01/11/2019, 22:58

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:12

Decisão

08/10/2019, 12:12

Conclusos para decisão

07/10/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2019, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2019, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 17:14

Determinada a Inclusão e/ou Retif de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Documentos na Pasta

03/10/2019, 13:50

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:01

Início da Execução Juntado

02/10/2019, 14:11

Decisão

•10/11/2022, 16:35

Despacho

•07/10/2022, 14:13

Despacho

•29/08/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:03

Despacho

•06/07/2021, 05:47

Sentença

•29/10/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:01

Decisão

•05/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 10:51

Despacho

•28/02/2020, 19:36

Decisão

•08/10/2019, 12:12

Todos os documentos(16)

Despacho

•14/02/2025, 15:48

Decisão

•08/02/2024, 10:38

Decisão

•10/11/2022, 16:35

Despacho

•07/10/2022, 14:13

Despacho

•29/08/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 17:03

Despacho

•06/07/2021, 05:47

Sentença

•29/10/2020, 08:11

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:01

Decisão

•05/10/2020, 13:19

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 10:51

Despacho

•28/02/2020, 19:36

Decisão

•08/10/2019, 12:12

Decisão

•03/10/2019, 13:50