Execução Fiscal 0038746-88.2005.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2005

Valor da Causa

R$ 1.221,58

Órgão julgador

Fazenda Publica de Praia Grande

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO EDUARDO SOARES DE O NADDEO

Reu

ANTONIO BENJAMIN DIOMED

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

OAB/SP 416538·CPF·Representa: Autor

ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA

OAB/SP 225856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lissandro Silva Florencio (OAB 139791/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0038746-88.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Eduardo Soares de O Naddeo - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:43

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 05:37

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/07/2025, 16:00

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/06/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lissandro Silva Florencio (OAB 139791/SP), Robson de Oliveira Molica (OAB 225856/SP) Processo 0038746-88.2005.8.26.0477 - Execução Fiscal - Reqdo: Paulo Eduardo Soares de O Naddeo - Vistas dos autos as partes / interessados para: ( x ) Ciência de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:43

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:42

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/03/2025, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 11:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2024, 15:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/10/2024, 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/01/2024, 10:05

Suspensão do Prazo

24/11/2023, 23:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 13:15

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/10/2022, 14:17

Suspensão do Prazo

16/04/2016, 00:29

Suspensão do Prazo

12/03/2016, 02:14

Suspensão do Prazo

20/02/2016, 02:11

Suspensão do Prazo

25/12/2015, 21:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/12/2015, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2014, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2014, 16:39

Ato ordinatório

17/09/2014, 16:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/09/2014, 16:15

Apensado ao processo

03/06/2014, 16:32

Apensado ao processo

03/06/2014, 16:32

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

23/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/07/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

14/05/2013, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/04/2013, 12:00

Recebimento de Carga

22/04/2013, 11:33

Carga Outro

27/03/2013, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 12:00