Procedimento Comum Cível 1027451-37.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1027451-37.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0111/2024Teor do ato: Vistos. Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para a indicação do estado civil de cada um, informando ainda se vivem em união estável e os respectivos endereços eletrônicos, conforme o art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como apresentem documentos oficiais de identificação com fotografia e assinatura. À luz do princípio da boa-fé processual, esclareçam os autores cabalmente, no prazo mesmo prazo, por que omitiram a existência da ação de usucapião dessa área por eles anteriormente ajuizada, relativa aos autos 1099241-18.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 1a. Vara de Registros Públicos e atualmente em grau de recurso, após interposição de apelação contra a sentença de improcedência, em cuja petição inicial foram formulados os seguintes pedidos: "a) a citação do condomínio Requerido, porcarta via aviso de recebimento, para que no prazo legal, conteste a presente demanda, sob pena de revelia; b) a intimação postal para os representantes da Fazenda Pública da União, Estado de São Paulo e Município de São Paulo, para que manifestem eventuais interesses na causa. c) a procedência da ação, com a declaração de aquisição pelos Requerentes, da propriedade da área total 35,49m², sendo 4,29m² da área do poço de ventilação e 31,20m² de quintal.d) expedição de mandado ao oficial do 4º Cartório de Registro de Imóveis do São Paulo,para registrar a sentença, e a prática de todos os atos que se fizerem necessários, como a abertura de matrícula para incorporar à área total do apartamento a área total de 35,49m², sendo 4,29m² da área do poço de ventilação e 31,20m²de quintal. e) a condenação do Requerido nas verbas sucumbenciais. f) como pedido alternativo, se não entender ser possível usucapião em área comum do condomínio, que seja concedido autorização judicial para que os Requerentes continuem utilizando, de forma exclusiva, a área do terraço" (g. n.).

28/02/2024, 09:08

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Emendem os autores a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para a indicação do estado civil de cada um, informando ainda se vivem em união estável e os respectivos endereços eletrônicos, conforme o art. 319, inciso II, do Código de Processo Civil, bem como apresentem documentos oficiais de identificação com fotografia e assinatura. À luz do princípio da boa-fé processual, esclareçam os autores cabalmente, no prazo mesmo prazo, por que omitiram a existência da ação de usucapião dessa área por eles anteriormente ajuizada, relativa aos autos 1099241-18.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 1a. Vara de Registros Públicos e atualmente em grau de recurso, após interposição de apelação contra a sentença de improcedência, em cuja petição inicial foram formulados os seguintes pedidos: "a) a citação do condomínio Requerido, porcarta via aviso de recebimento, para que no prazo legal, conteste a presente demanda, sob pena de revelia; b) a intimação postal para os representantes da Fazenda Pública da União, Estado de São Paulo e Município de São Paulo, para que manifestem eventuais interesses na causa. c) a procedência da ação, com a declaração de aquisição pelos Requerentes, da propriedade da área total 35,49m², sendo 4,29m² da área do poço de ventilação e 31,20m² de quintal.d) expedição de mandado ao oficial do 4º Cartório de Registro de Imóveis do São Paulo,para registrar a sentença, e a prática de todos os atos que se fizerem necessários, como a abertura de matrícula para incorporar à área total do apartamento a área total de 35,49m², sendo 4,29m² da área do poço de ventilação e 31,20m²de quintal. e) a condenação do Requerido nas verbas sucumbenciais. f) como pedido alternativo, se não entender ser possível usucapião em área comum do condomínio, que seja concedido autorização judicial para que os Requerentes continuem utilizando, de forma exclusiva, a área do terraço" (g. n.). In

28/02/2024, 05:59

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem nova manifestação.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42471211-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/10/2025 14:38

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