Usucapião 1012309-87.2016.8.26.0224 - TJSP

Usucapião 1012309-87.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Valdinei Garcia (OAB 156840/SP) Processo 1012309-87.2016.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Joelma Caleiras dos Santos - Vistos. 1. Intime-se os autores para que, no prazo de quinze dias, prestem os esclarecimentos solicitados pelo 1º RI local a fls. 598, em relação à qualificação das partes. 2. Determino a intimação do(a) Sr.(a) Perito(a) para que, no prazo de quinze dias, se manifeste sobre a impugnação apresentada pelo 1º RI local a fls. 599, em relação ao imóvel objeto da usucapião, providenciando, se o caso, a retificação da planta e do memorial descritivo. 3. Cumprido o item 1 e 2, desta decisão, intime-se o 1º RI local, assim como, as Fazendas Públicas, a Defensoria Pública e o Ministério Público, para que, no prazo de quinze dias, se manifestem a respeito da nova planta e memorial descritivo a ser apresentado. Em acaso de ausência de impugnação, nos termos da decisão de fls. 568/569, item 5, intime-se as partes para que esclareçam se desejam produzir outras provas. 4. No mais, aguarde-se a devolução do mandado expedido nos autos. 5. Conste na intimação que, para fins de celeridade do feito e aperfeiçoamento dos serviços prestados por essa serventia, havendo peticionamento por parte do perito, o peticionamento eletrônico intermediário de 1º Grau deve ser o mais específico possível, constando no ícone Tipo da petição a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. Código que o perito/leiloeiro pode utilizar para que a serventia tenha tempo hábil para eventuais intimações e publicações de editais: Manifestação do perito (Código: 7874); Laudo pericial peticionamento eletrônico petição peritos (código 796); Pedido de honorários perito (código 804); Pedido de documentos - peritos (código 7870), dentre outros que estão disponíveis ao advogado através do sistema SAJ. Ressalte-se que os tipos de petições: petições diversas e/ou petições intermediárias, só devem ser utilizados quando não houver outra alternativa que represente o requerimento. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(467)

Todos os documentos(73)