Monitória 1036796-53.2018.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1036796-53.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Gineste Schroeder (OAB 456852/SP) Processo 1036796-53.2018.8.26.0224 - Monitória - Reqte: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. - Vistos. BANCO ITAU UNIBANCO S/A ajuizou a presente ação monitória contra TERRA MODA CONFECCOES E COMERCIO DE PECA, JOSE CARLOS DA SILVA SOL e LEANDRO PAULO LOPES, alegando, em síntese, que é credor da requerida no valor de R$ 40.000,00, consubstanciado através da Cédula de Crédito Bancário nº 822800067172 (fls. 34/40). Assim, requer a citação da ré para pagamento do débito em atraso que, atualizado e com os honorários advocatícios, está no valor de R$ 76.760,57, sob pena de ser constituído o título executivo. Juntou procuração e documentos às fls. 05/137. LEANDRO PAULO LOPES, devidamente citada (fl. 158), em domicílio edilício, deixou de apresentar resposta, optando pelo silêncio. TERRA MODA CONFECCOES E COMERCIO DE PECA e JOSE CARLOS DA SILVA SOL, foram ciados por por edital, com a nomeação de Curador Especial, foram apresentados os embargos monitórios por negativa geral (fls. 371/372). A autora apresentou réplica (fls. 377). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria pode ser considerada exclusivamente de direito, nos termos do artigo 355, inciso Ido Código de Processo Civil, sem que exista a necessidade de produção de outras provas além daquelas que constam dos autos. O réu, Leandro Paulo Lopes, devidamente citado, deixou de oferecer embargos monitórios, o que autoriza a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial e que não foram objeto de impugnação, nos termos do 344 do Código de Processo Civil. No mais, em relação aos reus citados por edital, Terra Moda Confeccoes e Comercio de Peca e Jose Carlos da Silva Sol, Nomeado Curador Especial, este não apresentou argumentos para afastar o requerimento formulado pelo autor. A contestação por negativa geral não foi suficiente para questionar os documentos apresentados pelo autor que comprovam a inadimplência. Ademais, a autora comprovou os fatos constitutivos do seu direito ao apresentar a a cópia do contrato assinado pelos requeridos (fls. 34/40). Este documento é suficiente à procedência do pedido. Pelo todo exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido feito por BANCO ITAU UNIBANCO S/A nos autos da ação monitória que move em face de TERRA MODA CONFECCOES E COMERCIO DE PECA, JOSE CARLOS DA SILVA SOL e LEANDRO PAULO LOPES constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, no pagamento da quantia de R$ 76.760,57 (setenta e seis mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e sete centavos), que deverá corrigida monetariamente, e acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, ambos contados da propositura da ação. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação. Em razão do disposto no 523, § 1º, do Código de Processo Civil, fica desde já advertido o devedor que o cumprimento espontâneo da sentença, após o trânsito em julgado, impedirá a incidência da multa. Publique-se e intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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