Execução da Pena 7000082-19.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE RICHARD SAVAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELY MELO DA SILVA

OAB/SP 484239·CPF·Representa: Réu

CLEITON SANTOS DO ROSARIO

OAB/SP 484001·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 06:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 19:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:05

Todas as movimentações(390)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 06:14

05/05/2026, 06:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 06:14

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 20:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/05/2026, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 20:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 19:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 19:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 08:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/04/2026, 19:14

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:11

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Franciely Melo da Silva (OAB 484239/SP) Processo 7000082-19.2020.8.26.0451 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE RICHARD SAVAR - Homologo o cálculo de penas de JOSE RICHARD SAVAR, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 11:17

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 11:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:37

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 08:37

Conclusos para decisão

26/02/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/12/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/12/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/12/2024, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/12/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2024, 18:00

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:50

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/11/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/10/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/10/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

09/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 14:32

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

28/09/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 09:14

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão

16/09/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 09:33

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 09:33

Conclusos para decisão

09/09/2024, 15:25

Conclusos para despacho

09/09/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:44

Concedida Progressão de regime

06/08/2024, 16:23

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 20:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/06/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2024, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2024, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/06/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2024, 11:58

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:54

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2024, 14:40

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 09:52

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 16:20

Juntada de Ofício

27/02/2024, 16:19

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:25

Homologada a Falta Disciplinar

23/10/2023, 12:06

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:27

Determinada a Regressão de Regime

22/09/2023, 15:26

Conclusos para decisão

22/09/2023, 13:38

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:47

Juntada de Ofício

13/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 15:38

Conclusos para despacho

03/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2023, 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2023, 15:58

Expedição de Ofício.

31/03/2023, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 14:55

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

25/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/11/2022, 09:58

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 09:35

Evoluída a classe de 1714 para 386

31/10/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/04/2022, 00:00

Concedida Progressão de regime

27/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

22/10/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/12/2014, 00:00

Autos no Prazo

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2014, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/07/2014, 00:00

Autos no Arquivo

09/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

30/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

21/11/2012, 00:00

Outros

21/11/2012, 00:00

Outros

06/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Baixa Conclusão

09/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

08/07/2011, 00:00

Autos com FUNAP

04/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

14/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/03/2011, 00:00

Baixa Conclusão

14/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2011, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

24/02/2011, 00:00

Autos com FUNAP

16/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/02/2011, 00:00

Outros

22/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/10/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

28/09/2010, 00:00

Outros

30/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

08/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2009, 00:00

Outros

23/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

20/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2008, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2007, 00:00

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 20:08

Decisão

•28/04/2026, 19:14

Decisão

•14/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:51

Decisão

•27/02/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:58

Decisão

•27/11/2024, 18:00

Despacho

•07/11/2024, 17:50

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Todos os documentos(59)

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 11:14

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 06:14

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 20:08

Decisão

•28/04/2026, 19:14

Decisão

•14/05/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 13:51

Decisão

•27/02/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 13:58

Decisão

•27/11/2024, 18:00

Despacho

•07/11/2024, 17:50

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Acórdão

•07/11/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:21

Decisão

•09/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:25

Despacho

•03/10/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•28/09/2024, 14:31

Despacho

•16/09/2024, 09:14

Decisão

•10/09/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:42

Decisão

•06/08/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 21:08

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 16:11

Despacho

•15/07/2024, 20:36

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:23

Decisão

•04/06/2024, 11:58

Despacho

•25/05/2024, 14:40

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Acórdão

•24/05/2024, 14:48

Despacho

•22/04/2024, 13:42

Despacho

•29/02/2024, 17:00

Decisão

•23/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 15:59

Decisão

•22/09/2023, 15:26

Despacho

•03/04/2023, 15:38

Despacho

•25/11/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:58