Execução da Pena 7000038-14.2017.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ROSANA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP 384831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jackson Ramos dos Santos (OAB 384831/SP) Processo 7000038-14.2017.8.26.0642 - Execução da Pena - Ré: Rosana Ramos dos Santos - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 0004607-61.2009.8.26.0642, da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba/SP, pelo integral cumprimento da pena. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, haja vista a ocorrência de preclusão lógica. Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD, à Vara de Origem e ao Tribunal Regional Eleitoral e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:54

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:03

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:42

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 10:30

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jackson Ramos dos Santos (OAB 384831/SP) Processo 7000038-14.2017.8.26.0642 - Execução da Pena - Ré: Rosana Ramos dos Santos - Vistos. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PENA imposta ao(à) sentenciado(a) no processo nº 0004607-61.2009.8.26.0642, da 1ª Vara da Comarca de Ubatuba/SP, pelo integral cumprimento da pena. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido pelo Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, haja vista a ocorrência de preclusão lógica. Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD, à Vara de Origem e ao Tribunal Regional Eleitoral e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:43

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

14/05/2025, 09:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 10:36

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 13:14

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 23:47

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:18

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/08/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

02/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

25/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2019, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/05/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

07/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

11/12/2018, 00:00

Proferido Despacho

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2018, 00:00

Processo Autuado

28/07/2017, 00:00

Despacho

•09/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 15:56