Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1039460-74.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 7.723,84

Órgão julgador

Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

FABIO NETTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIZ HELOYSE DE OLIVEIRA MURO

OAB/SP 425751·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:52

Julgada improcedente a ação

10/09/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Heloyse de Oliveira Muro (OAB 425751/SP) Processo 1039460-74.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Netto - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:09

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 13:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:23

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:52

Julgada improcedente a ação

10/09/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 12:18

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Beatriz Heloyse de Oliveira Muro (OAB 425751/SP) Processo 1039460-74.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Netto - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 09:09

Juntada de Petição de Contestação

06/05/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:53

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 12:31

Determinada a Emenda à Inicial

25/09/2024, 11:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:43

Mudança de Magistrado

14/08/2024, 09:42

Distribuído por competência exclusiva

13/08/2024, 15:23

Decisão

•05/05/2025, 14:28

Decisão

•25/09/2024, 11:11