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0009511-98.2005.8.26.0114

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2005

Valor da Causa

R$ 19.925,70

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

IND E COM DE DOCES VILA NOVA LT

CNPJ 46.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/SP 149891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Roberto de Oliveira Júnior (OAB 149891/SP) Processo 0009511-98.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Ind e Com de Doces Vila Nova Lt - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

15/08/2022, 13:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

15/08/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 15:29

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:05

Despacho

•15/08/2022, 13:48

Despacho

•15/08/2022, 13:47

Sentença

•11/06/2018, 17:55

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