Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013375-15.2017.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

LETICIA LUCAS DE MACENO

CPF

Autor

IPM - INSTITUTO DE PREVID. DOS MUNICIPIARIOS DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE SEBASTIAO MARTINS

OAB/SP 30743·CPF·Representa: Autor

CACILDO PINTO FILHO

OAB/SP 30624·CPF·Representa: Autor

JORGE YAMADA JÚNIOR

OAB/SP 201037·CPF·Representa: Réu

SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO

OAB/SP 241458·CPF·Representa: Réu

MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA

OAB/SP 274699·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE SEBASTIAO MARTINS

OAB/SP 30743·CPF·Representa: Autor

CACILDO PINTO FILHO

OAB/SP 30624·CPF·Representa: Autor

JORGE YAMADA JÚNIOR

OAB/SP 201037·CPF·Representa: Réu

SANDRO DANIEL PIERINI THOMAZELLO

OAB/SP 241458·CPF·Representa: Réu

MIRIAM DALILA LOFFLER DE SOUZA

OAB/SP 274699·CPF·Representa: Réu

JESSICA SCASSI PALMEIRIN

OAB/SP 364144·CPF·Representa: Réu

REGIANE MANTOANELLI THOMAZELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 03:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP) Processo 0013375-15.2017.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Leticia Lucas de Maceno - Fls. 26/39 - Ciência às partes. No mais, intime-se a parte requerente para manifestar sobre eventual quitação do precatório. Int.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 01:04

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 23:52

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 01:51

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:33

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 03:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 10:55

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Sebastiao Martins (OAB 30743/SP) Processo 0013375-15.2017.8.26.0506 - Precatório - Reqte: Leticia Lucas de Maceno - Fls. 26/39 - Ciência às partes. No mais, intime-se a parte requerente para manifestar sobre eventual quitação do precatório. Int.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 01:04

Suspensão do Prazo

17/12/2024, 23:52

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:40

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 03:09

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 02:17

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 23:22

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 02:44

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:30

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 00:07

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:31

Incidente Processual Instaurado

09/03/2023, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2023, 10:33

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:11

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:45

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 17:00

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 04:47

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 12:46

Incidente Processual Instaurado

16/09/2021, 22:22

Suspensão do Prazo

03/06/2021, 04:47

Suspensão do Prazo

27/05/2021, 05:04

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 09:27

Incidente Processual Instaurado

07/05/2021, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2021, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2021, 14:35

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 16:01

Decisão

30/07/2020, 14:03

Conclusos para despacho

30/07/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 14:42

Conclusos para despacho

26/06/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 21:41

Incidente Processual Instaurado

22/06/2020, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 14:00

Ato ordinatório

02/06/2020, 12:44

Suspensão do Prazo

01/06/2020, 04:26

Suspensão do Prazo

07/05/2020, 02:39

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 10:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

21/01/2020, 13:44

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:04

Conclusos para despacho

24/09/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 10:43

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2019, 15:15

Conclusos para despacho

24/04/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:30

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2019, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2019, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 12:28

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:28

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 15:24

Suspensão do Prazo

15/06/2018, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2018, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2017, 16:02

Conclusos para decisão

06/09/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2017, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2017, 12:33

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2017, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 11:13

Expedição de Certidão.

11/07/2017, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2017, 18:49

Conclusos para despacho

10/05/2017, 14:14

Início da Execução Juntado

09/05/2017, 09:16

Despacho

•29/04/2021, 14:35

Decisão

•30/07/2020, 14:03

Despacho

•29/07/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 12:44

Decisão

•21/01/2020, 13:44

Despacho

•10/09/2019, 10:43

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 13:41

Despacho

•31/05/2019, 15:15

Despacho

•18/12/2018, 14:15

Despacho

•19/12/2017, 16:02

Ato Ordinatório

•25/08/2017, 12:33

Despacho

•10/07/2017, 18:49