Execução Fiscal 1500244-97.2016.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

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ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.500,59

Órgão julgador

Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS

CNPJ

Autor

ROSEMEIRE ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS CORREA LEITE MARTINS

OAB/SP 311887·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOCATELLI BAIO

OAB/SP 293788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/04/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

15/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Correa Leite Martins (OAB 311887/SP) Processo 1500244-97.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Lins - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

15/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

09/04/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 17:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:19

Despacho

•15/10/2025, 16:50

15/10/2025, 16:50

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2025, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Correa Leite Martins (OAB 311887/SP) Processo 1500244-97.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Lins - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucas Correa Leite Martins (OAB 311887/SP) Processo 1500244-97.2016.8.26.0322 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Lins - Dê-se vista ao exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/05/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/05/2025, 10:08

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 04:34

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 10:24

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 10:35

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

05/07/2024, 09:16

Conclusos para decisão

10/06/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:31

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:37

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

26/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão

25/04/2024, 09:57

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/07/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 09:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/06/2023, 09:12

Mudança de Magistrado

28/04/2023, 17:08

Mudança de Magistrado

28/04/2023, 17:06

Bloqueio/penhora on line

12/01/2023, 17:00

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:42

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 15:31

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 02:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 12:37

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/04/2022, 10:31

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 14:52

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 20:46

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 01:56

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:33

Suspensão do Prazo

17/07/2020, 01:52

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 03:32

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:54

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

24/04/2020, 19:59

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 18:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 09:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 11:29

Decisão Determinação

06/11/2019, 18:04

Conclusos para decisão

24/10/2019, 15:25

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 15:59

Decisão

10/09/2018, 15:58

Conclusos para decisão

06/09/2018, 16:04

Juntada de Certidão

17/08/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 15:15

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 03:28

Suspensão do Prazo

02/03/2018, 22:07

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 12:55

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2017, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 08:18

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:03

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2017, 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/02/2017, 15:25

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/02/2017, 12:20

Conclusos para decisão

19/12/2016, 13:32

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 15:28

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:08

Decisão

•05/07/2024, 09:16

Decisão

•26/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:57

Decisão

•12/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 19:59

Decisão

•06/11/2019, 18:04

Decisão

•10/09/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 17:32

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:19

Despacho

•15/10/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:08

Decisão

•05/07/2024, 09:16

Decisão

•26/04/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:57

Decisão

•12/01/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 19:59

Decisão

•06/11/2019, 18:04

Decisão

•10/09/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•10/10/2017, 16:20

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 17:32

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 09:56

Ato Ordinatório

•25/05/2017, 17:13

Decisão

•10/02/2017, 12:20