Tutela Cautelar Antecedente 1042150-67.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.071.410,50

Órgão julgador

24 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Tutela Cautelar Antecedente · 03 Civel de Lapa 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Achile Mario Alesina Junior

Partes do Processo

CAP ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO MANANCIAIS SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSORCIO MANANCIAIS SAO PAULO

CNPJ

Reu

CAP ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCUS DANIEL DE SOUZA MACHADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO

OAB/SP 23940·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO

OAB/RJ 180370·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO

OAB/SP 23940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(271)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:19

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:43

24/02/2026, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 18:24

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões

27/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

20/01/2026, 15:28

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 04:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/12/2025, 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/12/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:16

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:02

Julgada Procedente a Ação

23/10/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:55

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:18

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 11:50

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 21:40

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2025, 11:44

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 16:29

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carlos Alberto da Silva Jordao (OAB 23940/SP) Processo 1042150-67.2023.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Consorcio Mananciais São Paulo, CAP Engenharia e Geotecnia Ltda. ('CAP ENGENHARIA') - Reqdo: CAP Engenharia e Geotecnia Ltda. ('CAP ENGENHARIA'), Consorcio Mananciais São Paulo - Vistos. 1. Fls.585/643: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado. 2. Fl.644: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, no valor de R$ 26.220 (fls 566/568 e 570/571 - formulário a fl.645), em favor do perito Marcus Daniel de Souza Machado. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 12:51

Conclusos para decisão

12/03/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:55

Conclusos para decisão

19/02/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:49

Conclusos para decisão

03/02/2025, 19:26

Conclusos para despacho

27/01/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

12/01/2025, 06:25

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 21:26

Conclusos para decisão

09/12/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/09/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:33

Audiência Realizada Inexitosa

29/08/2024, 16:27

Audiência Realizada Inexitosa

29/08/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/08/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 12:13

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 10:00:00, Cartório da Conciliação.

24/07/2024, 16:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

19/07/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2024, 11:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2024, 17:45

Conclusos para decisão

06/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2024, 12:54

Conclusos para decisão

14/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 10:02

Conclusos para decisão

15/02/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

03/02/2024, 22:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 10:42

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/12/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

18/12/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/12/2023, 14:54

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2023, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

29/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

29/09/2023, 17:42

Juntada de Petição de Contestação

29/09/2023, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 04:36

Expedição de Carta.

12/09/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 11:05

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 17:34

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 10:51

Conclusos para decisão

09/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/08/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 18:56

Conclusos para despacho

21/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2023, 13:50

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 00:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2023, 20:29

Conclusos para decisão

25/04/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 11:37

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 14:31

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 09:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/04/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2023, 12:31

Conclusos para decisão

10/04/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 20:00

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:11

Decisão

•06/11/2025, 14:16

Decisão

•04/11/2025, 16:35

Sentença

•23/10/2025, 17:26

Decisão

•06/08/2025, 12:17

Decisão

•21/07/2025, 11:50

Decisão

•30/06/2025, 17:25

Decisão

•20/06/2025, 11:44

Decisão

•09/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:55

Decisão

•14/05/2025, 11:49

Decisão

•13/03/2025, 12:51

Decisão

•20/02/2025, 10:55

Todos os documentos(44)

Decisão

•24/02/2026, 18:24

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:11

Decisão

•06/11/2025, 14:16

Decisão

•04/11/2025, 16:35

Sentença

•23/10/2025, 17:26

Decisão

•06/08/2025, 12:17

Decisão

•21/07/2025, 11:50

Decisão

•30/06/2025, 17:25

Decisão

•20/06/2025, 11:44

Decisão

•09/06/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:55

Decisão

•14/05/2025, 11:49

Decisão

•13/03/2025, 12:51

Decisão

•20/02/2025, 10:55

Decisão

•04/02/2025, 08:49

Decisão

•09/12/2024, 21:26

Decisão

•03/11/2024, 15:38

Decisão

•18/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:02

Decisão

•19/06/2024, 11:30

Decisão

•06/06/2024, 17:45

Decisão

•14/04/2024, 12:54

Decisão

•28/02/2024, 19:46

Decisão

•16/02/2024, 10:02

Decisão

•09/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:05

Decisão

•14/12/2023, 14:54

Decisão

•14/11/2023, 16:37

Acórdão

•10/11/2023, 15:27

Decisão

•29/10/2023, 15:56

Decisão

•29/09/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 18:45

Decisão

•21/08/2023, 11:05

Decisão

•11/08/2023, 17:34

Decisão

•10/08/2023, 10:51

Decisão

•04/08/2023, 16:53

Decisão

•06/06/2023, 13:50

Decisão

•25/04/2023, 20:29

Decisão

•13/04/2023, 14:31

Decisão

•10/04/2023, 12:31