Execução Fiscal 0003314-83.2012.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.069,12

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

JORGE CHINIARA BATBUTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA BYCZKOWSKI

OAB/SP 140949·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0003314-83.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 04:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 10:45

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/05/2022, 10:07

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:43

Recebidos os autos

10/10/2016, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2016, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2016, 09:03

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Byczkowski (OAB 140949/SP) Processo 0003314-83.2012.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:06

Despacho

•12/05/2022, 10:07

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 04:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 10:45

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

12/05/2022, 10:07

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:29

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:43

Recebidos os autos

10/10/2016, 17:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/08/2016, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2016, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2016, 13:21

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116

08/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2012, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2012, 18:38

Distribuído por sorteio

30/01/2012, 13:38