Execução de Título Extrajudicial 0013488-61.1996.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/1996

Valor da Causa

R$ 60.918,45

Órgão julgador

03 Civel de Franca

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

Autor

CALCADOS PALOMA LTDA

CNPJ

Reu

WILSON JOSE FAUSTINO

CPF

Reu

MARIA SIRLENE FAUSTINO

CPF

Reu

ADILSON VALERINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP 295139·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP 353135·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por 1 ano

29/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:30

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

26/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

24/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(435)

Processo Suspenso por 1 ano

29/01/2026, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 13:30

Extinto o Processo por Inexistência de Bens Penhoráveis

26/11/2025, 13:27

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:07

24/11/2025, 11:18

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:05

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2025, 09:01

Juntada de Certidão

17/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 06:06

Juntada de Certidão

17/09/2025, 06:06

Expedição de Carta.

16/09/2025, 13:49

Expedição de Carta.

16/09/2025, 13:47

Expedição de Carta.

16/09/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:21

Conclusos para despacho

09/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão

22/08/2025, 19:20

Conclusos para despacho

06/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:04

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Amendola Ferreira (OAB 188852/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 0013488-61.1996.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil Sa - Providencie o exequente o recolhimento das taxas necessárias para a realização das pesquisas. Prazo: 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 11:37

Bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 11:23

Conclusos para decisão

12/05/2025, 23:03

Conclusos para despacho

03/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:34

Determinada Requisição de Informações

19/03/2025, 10:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

09/03/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/11/2024, 14:17

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:47

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:04

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

04/10/2024, 09:47

Juntada de Ofício

27/09/2024, 10:13

Conclusos para despacho

09/09/2024, 22:03

Juntada de Ofício

09/09/2024, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:28

Conclusos para despacho

01/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 05:42

Determinada Requisição de Informações

16/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:04

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2024, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2024, 07:04

Juntada de Certidão

17/05/2024, 06:02

Juntada de Certidão

17/05/2024, 06:01

Juntada de Certidão

17/05/2024, 06:01

Expedição de Carta.

16/05/2024, 14:45

Expedição de Carta.

16/05/2024, 14:45

Expedição de Carta.

16/05/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/05/2024, 12:12

Conclusos para decisão

07/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 10:09

Conclusos para despacho

24/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 14:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/03/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 17:00

Bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 15:45

Conclusos para decisão

05/03/2024, 23:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 11:56

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

21/02/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:17

Bloqueio/penhora on line

16/02/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:09

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

15/02/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 15:09

Conclusos para decisão

15/02/2024, 14:37

Reativação de Processo Suspenso

15/02/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:57

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:40

Juntada de Ofício

15/02/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:35

Juntada de Mandado

14/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:35

Juntada de Mandado

14/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 12:01

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

18/06/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2018, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2018, 12:02

Decisão

19/04/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 14:02

Decisão

26/02/2018, 17:39

Conclusos para decisão

14/02/2018, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2018.

09/02/2018, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2017, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2017, 17:45

Ato ordinatório

04/12/2017, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2017.

04/12/2017, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2017, 14:50

Decisão

02/10/2017, 15:12

Conclusos para decisão

28/08/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 11:30

Bloqueio/penhora on line

13/07/2017, 16:15

Conclusos para despacho

28/06/2017, 11:10

Reativação de Processo Suspenso

27/06/2017, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 15:02

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

09/09/2016, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2016, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2016, 13:50

Decisão

25/08/2016, 16:21

Conclusos para despacho

23/08/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2016, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2016, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2016, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2016, 18:04

Bloqueio/penhora on line

03/06/2016, 16:25

Conclusos para despacho

23/05/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2016, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2016, 16:19

Ato ordinatório

22/03/2016, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2015, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2015, 16:10

Decisão

03/12/2015, 16:03

Conclusos para despacho

17/11/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2015, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2015, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 17:34

Decisão

25/09/2015, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2015, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2015, 12:19

Ato ordinatório

26/08/2015, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 18:15

Conclusos para despacho

21/08/2015, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2015, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2015, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

31/07/2015, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2015, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2015, 16:39

Ato ordinatório

03/07/2015, 12:00

Bloqueio/penhora on line

25/06/2015, 16:21

Conclusos para despacho

19/06/2015, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2015, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 18:12

Decisão

25/05/2015, 11:45

Conclusos para despacho

20/05/2015, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2015, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2015, 17:49

Decisão

16/04/2015, 15:21

Conclusos para despacho

09/04/2015, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2015, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2015, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2015, 15:34

Ato ordinatório

20/02/2015, 11:13

Juntada de Outros documentos

20/02/2015, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 11:05

Recebidos os Autos do Perito

18/02/2015, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/11/2014, 15:46

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2014, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2014, 15:51

Decisão

02/09/2014, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2014, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2014, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2014, 10:26

Decisão

21/07/2014, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2014.

14/07/2014, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2014, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2014, 10:17

Ato ordinatório

06/05/2014, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2014, 17:49

Decisão

02/04/2014, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2014, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2014, 10:59

Decisão

22/01/2014, 15:28

Decisão

09/12/2013, 17:42

Autos no Prazo

21/10/2013, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2013, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2013, 18:07

Remetido ao DJE

14/09/2013, 00:00

Despacho Proferido

03/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

29/08/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

15/08/2013, 00:00

Remetido ao DJE

13/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2013, 00:00

Aguardando Providências

19/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 00:00

Aguardando Abertura de Volume

17/07/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/07/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2013, 00:00

Aguardando Publicação

26/06/2013, 00:00

Aguardando Providências

24/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

05/06/2013, 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2013, 00:00

Aguardando Providências

16/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

04/04/2013, 00:00

Aguardando Publicação

21/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2013, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

18/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Prazo

11/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

19/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

30/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/12/2012, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

23/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2012, 00:00

Aguardando Providências

12/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2012, 00:00

Processo Desapensado

26/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

23/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2012, 00:00

Arquivamento

18/11/2010, 14:31

Arquivo Provisório

09/11/2010, 00:00

Aguardando Conferência

27/09/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2010, 00:00

Exclusão de Arquivamento

19/08/2010, 14:44

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Aguardando Providências

30/06/2010, 00:00

Arquivamento

10/05/2010, 16:54

Exclusão de Arquivamento

12/04/2010, 15:44

Arquivo Provisório

08/04/2010, 00:00

Processo Apensado

26/01/2010, 00:00

Arquivo Provisório

06/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 00:00

Arquivamento

05/06/2008, 09:36

Arquivo Provisório

30/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

07/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2008, 00:00

Aguardando Providências

03/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

24/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2008, 00:00

Aguardando Providências

03/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

27/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

21/02/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

07/12/2007, 00:00

Aguardando Expedição

06/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

27/11/2007, 00:00

Aguardando Providências

22/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

13/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

08/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

01/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/10/2007, 00:00

Aguardando Conferência

15/10/2007, 00:00

Conclusos para julgamento

11/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2007, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

07/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

30/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2007, 00:00

Aguardando Conferência

12/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2007, 00:00

Incidente Processual

11/11/1997, 00:00

Incidente Processual

19/12/1996, 00:00

Decisão

•15/09/2025, 15:15

Decisão

•29/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:37

Decisão

•14/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:14

Decisão

•19/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:39

Decisão

•01/11/2024, 14:17

Decisão

•08/10/2024, 14:41

Decisão

•03/09/2024, 14:04

Decisão

•16/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:05

Todos os documentos(94)

Decisão

•26/11/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:07

Decisão

•15/09/2025, 15:15

Decisão

•29/08/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:37

Decisão

•14/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:14

Decisão

•19/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 11:39

Decisão

•01/11/2024, 14:17

Decisão

•08/10/2024, 14:41

Decisão

•03/09/2024, 14:04

Decisão

•16/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 14:05

Decisão

•10/05/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:28

Decisão

•07/03/2024, 15:45

Decisão

•16/02/2024, 12:35

Decisão

•15/02/2024, 15:09

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 14:35

Decisão

•15/02/2024, 13:58

Decisão

•15/02/2024, 13:43

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 12:14

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:40

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Decisão

•15/02/2024, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

•15/02/2024, 10:39

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Decisão

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Decisão

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•15/02/2024, 09:45

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Decisão

•14/02/2024, 16:35

Decisão

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Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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