Execução Fiscal 0004693-79.2000.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0004693-79.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellyngton Leonardo Barella (OAB 171223/SP) Processo 0004693-79.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: G & T Comercio Importação e Exportação Ltda., Alexandre Ribeiro dos Santos Vasconcelos - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

15/08/2022, 13:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

15/08/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 16:29

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:06

Despacho

•15/08/2022, 13:48

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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