Execução Fiscal 0004693-79.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2000

Valor da Causa

R$ 8.026,29

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

G & T COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

GERALDO DE NARDO GONCALVES

Reu

LUIZ ALCESTE DEL CISTIA THONON

Reu

ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellyngton Leonardo Barella (OAB 171223/SP) Processo 0004693-79.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: G & T Comercio Importação e Exportação Ltda., Alexandre Ribeiro dos Santos Vasconcelos - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2022, 03:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 00:40

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

15/08/2022, 13:48

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

15/08/2022, 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/05/2022, 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2022, 16:29

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:06

Despacho

•15/08/2022, 13:48

Despacho

•15/08/2022, 13:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h