Ação Penal - Procedimento Sumário 1500067-27.2025.8.26.0611 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Cumulativa de Guara 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Xisto Albarelli Rangel Neto 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Xisto Albarelli Rangel Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Xisto Albarelli Rangel Neto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL MOTTA CELIO

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

NEUSA FATIMA MOTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIANS LEY AGOSTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO MENEZES GUIMARAES

OAB/SP 247861·CPF·Representa: Réu

SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 435566·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL MOTTA CELIO

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

NEUSA FATIMA MOTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIANS LEY AGOSTINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

VINICIUS WALLAN CASTELANI

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:28

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2025, 12:50

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/05/2026, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 13:28

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:12

Sentença

•18/11/2025, 15:47

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:38

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2025, 15:09

Juntada de Mandado

03/11/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 19:41

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 18:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 17:24

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Daniel Motta Celio; Advogada: Simone Teixeira de Oliveira (OAB: 435566/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1500067-27.2025.8.26.0611; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500067-27.2025.8.26.0611; Assunto: Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência;

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/05/2025, 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 15:50

Juntada de Mandado

07/05/2025, 15:49

Guia Eletrônica Enviada

05/05/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 23:06

Expedição de Mandado.

25/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 08:19

Conclusos para decisão

24/04/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/04/2025, 16:17

Juntada de Mandado

10/04/2025, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:11

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/04/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:14

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão

04/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 10:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 05:18:20, 1ª Vara.

03/04/2025, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2025, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:07

Juntada de Mandado

03/04/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2025, 08:36

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:19

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 19:23

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 20:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2025, 20:54

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.

26/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:14

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:40

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 12:34

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/03/2025, 10:57

Evoluída a classe de 280 para 10943

19/03/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

07/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:00

Juntada de Mandado

06/03/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:12

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

05/03/2025, 17:19

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 12:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

04/03/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

04/03/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:25

Decisão

•08/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:12

Decisão

•25/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:15

Sentença

•04/04/2025, 16:35

Decisão

•26/03/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:57

Decisão

•18/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:52

Termo de Audiência

•05/03/2025, 17:19

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 09:12

Sentença

•18/11/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 11:25

Decisão

•08/09/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:12

Decisão

•25/04/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:15

Sentença

•04/04/2025, 16:35

Decisão

•26/03/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 10:57

Decisão

•18/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:52

Termo de Audiência

•05/03/2025, 17:19

Despacho

•04/03/2025, 12:44