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0005179-64.2000.8.26.0114

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2000

Valor da Causa

R$ 1.657,98

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ROYALI IND E COM LTDA ME

CNPJ 00.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

ENDEL MARIANO DE ANDRADE

OAB/SP 185213•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Endel Mariano de Andrade (OAB 185213/SP) Processo 0005179-64.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Royali Ind e Com Ltda Me - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 10:44

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

26/07/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2018, 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2018, 15:34

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:07

Despacho

•26/07/2022, 09:46

Sentença

•11/06/2018, 17:49

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