Execução de Pena de Multa 1019832-46.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Execução de Pena de Multa 1019832-46.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Definitivo

27/03/2024, 12:14

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2024, 11:51

Publicação

15/02/2024, 21:28

Remessa (outros motivos)

15/02/2024, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2024, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2024, 17:08

Anistia, graça ou indulto

14/02/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

14/02/2024, 15:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2024, 17:29

Ato ordinatório

07/01/2024, 20:48

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2023, 11:37

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/09/2023, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1019832-46.2023.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: José Alex Sandro de Souza - Cite-se o(a) executado(a), por via postal, com aviso de recebimento (Lei nº 6.830/1980, art. 8º, I), para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague a multa penal imposta no processo de conhecimento nº 19ª VCSP-1511595-48.2022.8.26.0228 (conforme certidão apresentada pelo Ministério Público) ou garanta a execução. Caso o(a) executado(a) esteja preso(a), expeça-se mandado de citação para cumprimento remoto, sob o código 506121, nos termos do Comunicado CG nº 1.086/2020, distribuindo-se à SADM local e observando-se o disposto no item 4 do Comunicado CG nº 378/2020. O pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e na legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, depósito identificado 210-9, CNPJ nº 96.291.141/0001-80, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), sendo imprescindível a juntada de comprovante do depósito bancário aos autos (NSCGJ, art. 481). Enquanto perdurar a restrição de acesso ao Fórum, o comprovante de pagamento da multa poderá ser encaminhado ao e-mail [email protected] ou Whatsapp (11) 2868-7259, identificando-se corretamente o executado e respectivo processo no campo "Assunto".

24/08/2023, 00:00

Publicação

23/08/2023, 23:28