Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000413-93.2024.8.26.0059 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 06:37

Ato ordinatório

21/02/2026, 19:40

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2026, 19:39

Publicação

12/02/2026, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000413-93.2024.8.26.0059 (processo principal 1000336-67.2024.8.26.0059) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Estevan de Morais - Vistos. Para fins de regularização, visando a movimentação do feito, tendo em vista que os autos se encontram, por erro do sistema SAJ, na fila de processos em andamento sem movimentação por mais de 100 dias, como descrito no Gerencial da Vara e, em nada havendo de irregular neste processo, aguarde-se o pagamento do precatório. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP), TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000413-93.2024.8.26.0059/02 - Precatório - Piso Salarial - Estevan de Morais - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 17:03

Outras Decisões

11/02/2026, 16:20

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000413-93.2024.8.26.0059/02 - Precatório - Piso Salarial - Estevan de Morais - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 03/2025 - DEPRE e do Provimento CSM nº 2.753/2024, antes da expedição do ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados constantes do formulário do precatório, inclusive dos valores lançados no termo de declarações de págs. 12/14, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como anuência. Prazo 05 dias. Após, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos à conclusão para demais determinações quanto ao regular andamento do feito. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000413-93.2024.8.26.0059/02 - Precatório - Piso Salarial - Estevan de Morais - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES JUNIOR (OAB 333015/SP)

18/11/2025, 00:00

Recebimento

15/09/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000413-93.2024.8.26.0059/01 - Precatório - Piso Salarial - Estevan de Morais - Vistos. Ante a certidão de pág. 29, intime-se o exequente, pessoalmente, para que junte aos autos o novo Formulário do Precatório, nos termos da decisão proferida na pág. 25, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. Após, cumpra-se, integralmente, o determinado na decisão de pág. 25. Int. - ADV: TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000413-93.2024.8.26.0059/01 - Precatório - Piso Salarial - Estevan de Morais - Vistos. Diante da decisão do DEPRE pág. 24, ao requerente e sua defensora constituída para as providências cabíveis para protocolamento de novo precatório nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, da Portaria n° 9.816/2019 e do Provimento CSM nº 2.753/2024. Prazo 10 dias. Após o novo protocolo do formulário do precatório, arquive-se este dependente, observando-se as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. - ADV: TATIANA ANDRADE VALLE (OAB 442486/SP)

22/08/2025, 00:00

Documentos

•12/02/2026, 00:00