Execução de Título Extrajudicial 1002338-05.2023.8.26.0266 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002338-05.2023.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002338-05.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Clem Brasil Comercial Holdings Em Atacad - - Carlos Alberto Melicio dos Passos - Portanto, ausente elemento capaz de albergar o suposto direito à impenhorabilidade a recair sobre o montante havido nas contas bancárias informadas pela parte executada/impugnante, não há outra consequência senão o indeferimento do pretendido desbloqueio, notadamente porque repise-se - o ônus probatório, a respeito da impenhorabilidade, recai, com exclusividade, sobre a parte executada/impugnante (artigos 373, inciso II c/c 854, §3°, inciso I ambos do CPC), devendo o presente executivo prosseguir em seus ulteriores termos. Requeira a parte exequente o que de direito no prazo de cinco (5) dias. Intime-se. - ADV: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS)

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:59

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 10:51

Publicação

17/09/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002338-05.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Clem Brasil Comercial Holdings Em Atacad - - Carlos Alberto Melicio dos Passos - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835 do CPC, foi determinado o bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte demandada, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, permitido na modalidade "teimosinha". PORQUANTO PARCIALMENTE POSITIVO, às fls. 308/326 e 390/404, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, apontada às fls. 310, (R$603,49), desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sem prejuízo, intime-se a parte executada da penhora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854 do CPC. A intimação deverá ocorrer via procurador, se estiver representado; de outra forma, via A.R. Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Se não for apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Vide Comunicado CG 12/2024. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS)

17/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 12:08

Outras Decisões

16/09/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 15:08

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:35

Publicação

29/08/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002338-05.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Clem Brasil Comercial Holdings Em Atacad - - Carlos Alberto Melicio dos Passos - Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio e CONVERTO a indisponibilidade dos valores bloqueados em penhora, independentemente da lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC). Transfira-se referido montante para conta vinculada a este Juízo. Apresente a parte credora, em 15 (quinze) dias, formulário MLE, a fim de viabilizar o levantamento da verba penhorada. Estando o formulário em termos, expeça a zelosa Serventia o competente mandado. No mesmo prazo, apresente o credor memória de cálculo atualizada, descontadas as quantias já penhoradas, e manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 16:08

Outras Decisões

28/08/2025, 14:29

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002338-05.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Clem Brasil Comercial Holdings Em Atacad - - Carlos Alberto Melicio dos Passos - VISTOS. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835 do CPC, foi determinado o bloqueio de valores existentes em contas bancárias da parte demandada, via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, observando-se o valor apresentado pela parte credora, pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias, permitido na modalidade "teimosinha". PORQUANTO PARCIALMENTE POSITIVO, às fls. 308/326 e 390/404, providencie-se a transferência dos valores, convertendo-se a quantia bloqueada, apontada às fls. 310, (R$603,49), desde já, em penhora, independentemente da lavratura de termo. Sem prejuízo, intime-se a parte executada da penhora, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854 do CPC. A intimação deverá ocorrer via procurador, se estiver representado; de outra forma, via A.R. Se apresentada impugnação, tornem os autos conclusos. Se não for apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora e intime-a para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito. Para tanto, deverá a parte credora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o preenchimento do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (link abaixo), a fim de possibilitar o cumprimento do determinado, noticiando nos autos: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Vide Comunicado CG 12/2024. Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos. I-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 14877/RS)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002338-05.2023.8.26.0266 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Clem Brasil Comercial Holdings Em Atacad - - Carlos Alberto Melicio dos Passos - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome de Carlos Alberto Melicio dos Passos e Clem Brasil Comercial Holdings Em Atacad, CPF 26294174848 e/ou CNPJ 13762219000170, no valor de R$ 167.863,43, e repetindo a ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ainda, determino que providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, tornados indisponíveis os ativos financeiros do(a) executado(a), intime-se na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis ou caso haja permanência de excesso de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II, §3º, do artigo 854 do CPC. A carta de intimação será expedida sob as expensas do requerente, devendo este recolher desde já taxa para intimação postal, na guia Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1. Acolhida qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, fica determinado o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e quatro) horas. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se a transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada aos presentes autos, devendo o(a) executado(a) ser intimado para impugnação no prazo de 15 dias, nas mesmas condições que a intimação acerca do bloqueio, nos termos dos artigos 525, §11º e 771, parágrafo único, do CPC. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intimo o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias e, havendo recolhimento de taxas suficientes, procedam-se às pesquisas junto ao InfoJud (DÓI e DITR, em relação à pessoa jurídica e juntoa RenaJud e InfoJud, em relação à pessoa física. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo manifestação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Intimem-se." - (Valor bloqueado: R$ 603,49) - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP), ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA (OAB 388403/SP)

03/07/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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