Execução de Pena de Multa 1001985-37.2023.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 311,44

Órgão julgador

01 Criminal de Santa Barbara D Oeste

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JOSUEL VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TATYANA MARCAL ZAGARI

OAB/SP 192339·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 12:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/09/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatyana Marçal Zagari (OAB 192339/SP) Processo 1001985-37.2023.8.26.0533 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Josuel Vieira - Vistos. Considerando que não houve impugnação do valor bloqueado pelo(a) executado(a), no prazo legal, determino sua transferência para conta judicial para solvência da multa imposta. Após, expeça-se M.L.E. em favor da União (credor) FUNPESP. Com o encarte do respectivo comprovante, tornem os autos conclusos para eventual extinção do feito. Int.

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:21

Documentos

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 17:04

Sentença

•21/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 12:27

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/09/2023, 10:45

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

18/09/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatyana Marçal Zagari (OAB 192339/SP) Processo 1001985-37.2023.8.26.0533 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Josuel Vieira - Vistos. Considerando que não houve impugnação do valor bloqueado pelo(a) executado(a), no prazo legal, determino sua transferência para conta judicial para solvência da multa imposta. Após, expeça-se M.L.E. em favor da União (credor) FUNPESP. Com o encarte do respectivo comprovante, tornem os autos conclusos para eventual extinção do feito. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 07:25

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:27

Protocolizada Petição

10/08/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:05

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 09:30

Expedição de Mandado.

02/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 12:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:20

Conclusos para despacho

27/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:01

Expedição de Carta.

21/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:37

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:31

Despacho

•31/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:44

Despacho

•02/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:51

Despacho

•16/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:33

Despacho

•28/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:43

Despacho

•17/03/2023, 14:42