Mandado de Segurança Cível 1014317-92.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Mair Anafe

Partes do Processo

CLEIDE VASCAO FRANCISCO

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DA PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Reu

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA CARDOSO CAMACHO DIAS

OAB/SP 198846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:20

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 09:23

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 08:48

Documentos

Despacho

•22/10/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 08:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:20

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:54

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 13:53

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 04:58

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 08:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 05:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/02/2024, 18:16

Juntada de Certidão

16/02/2024, 03:22

Expedição de Carta.

15/02/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 00:20

Denegada a Segurança

09/02/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Renata Cardoso Camacho Dias (OAB 198846/SP) Processo 1014317-92.2023.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cleide Vascão Francisco - Vistos. 1 - Defiro o pedido da Fazenda Pública Municipal de págs. 125 (assistente litisconsorcial). Anote-se. 2 Após, tornem conclusos para decisão. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:17

Ato ordinatório

28/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2023, 10:20

Juntada de Mandado

23/08/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 21:25

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:35

Não Concedida a Medida Liminar

04/08/2023, 17:13

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 11:06

Despacho

•28/02/2024, 08:31

Sentença

•09/02/2024, 17:13

Despacho

•31/08/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 09:16

Decisão

•04/08/2023, 17:13