Execução Fiscal 0004899-93.2000.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0004899-93.2000.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aguinaldo de Siqueira Cortina (OAB 107076/SP), Eliana Restani (OAB 126961/SP), Natal Jesus Lima (OAB 62098/SP) Processo 0004899-93.2000.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Jac Systems Informatica Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2022, 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 10:40

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2013, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

19/08/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:08

Despacho

•25/03/2022, 10:40

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Recebidos os autos

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