Execução da Pena 0005997-52.2024.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

19/03/2026, 00:11

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 08:03

Mero expediente

18/03/2026, 07:34

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:57

Publicação

13/03/2026, 05:04

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 20:33

Mero expediente

12/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:46

Publicação

24/02/2026, 02:12

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 20:24

Todas as movimentações(141)

Publicação

19/03/2026, 00:11

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 08:03

Mero expediente

18/03/2026, 07:34

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 11:57

Publicação

13/03/2026, 05:04

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 20:33

Mero expediente

12/03/2026, 20:33

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 13:51

Ato ordinatório

12/03/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:46

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:46

Publicação

24/02/2026, 02:12

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 20:24

Mero expediente

23/02/2026, 19:18

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 11:36

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:35

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:35

Recebimento

12/02/2026, 09:10

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 11:27

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2026, 09:41

Publicação

14/01/2026, 04:25

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 17:06

Outras Decisões

13/01/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 06:48

Publicação

22/12/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 17:38

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 16:11

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 15:33

Outras Decisões

19/12/2025, 15:27

Conclusão (para decisão)

19/12/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 13:53

Publicação

17/12/2025, 05:33

Publicação

17/12/2025, 05:31

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 13:59

Ato ordinatório

16/12/2025, 13:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 18:17

Ato ordinatório

12/12/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:16

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 13:31

Documento (Outros documentos)

12/12/2025, 13:27

Ato ordinatório

12/12/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 13:36

Ato ordinatório

10/12/2025, 13:36

Recebimento

10/12/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:29

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:04

Publicação

09/12/2025, 05:09

Remessa (outros motivos)

05/12/2025, 16:06

Outras Decisões

05/12/2025, 15:54

Publicação

05/12/2025, 01:26

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 14:05

Mero expediente

04/12/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:37

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:33

Publicação

02/06/2025, 09:53

Publicação

02/06/2025, 09:53

Publicação

02/06/2025, 09:53

Publicação

02/06/2025, 09:53

Publicação

02/06/2025, 09:49

Publicação

02/06/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 06:48

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 17:24

Outras Decisões

16/05/2025, 17:16

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:10

Publicação

15/05/2025, 03:31

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 09:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 09:44

Progressão de regime

14/05/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 19:26

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 17:01

Ato ordinatório

27/03/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:00

Publicação

25/02/2025, 03:42

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 00:17

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 16:09

Outras Decisões

21/02/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 15:23

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:25

Publicação

04/02/2025, 03:45

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 00:20

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 14:47

Outras Decisões

31/01/2025, 14:34

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:07

Documento (Ofício)

30/01/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 17:18

Ato ordinatório

16/12/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 17:47

Publicação

02/12/2024, 02:16

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2024, 19:17

Outras Decisões

28/11/2024, 19:16

Conclusão (para decisão)

28/11/2024, 12:19

Expedição de documento (Ofício)

27/11/2024, 15:34

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:32

Documento (Certidão)

27/11/2024, 12:27

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 16:33

Distribuição (competência exclusiva)

09/10/2024, 12:09

Documentos

Nenhum documento disponível