Execução de Título Extrajudicial 1002180-28.2024.8.26.0358 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002180-28.2024.8.26.0358 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - Vista à (s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça, sala 509. Data da pauta: 10/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 12 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - Magistrado(a) Afonso Bráz - Negaram provimento ao recurso. V. U., sustentou oralmente o advogado Adalberto Afonso, representando a parte apelante. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. EXECUÇÃO FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. NOS CONTRATOS BILATERAIS, NENHUM DOS CONTRATANTES, ANTES DE CUMPRIDA A SUA OBRIGAÇÃO, PODE EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO. ARTIGO 476, CÓDIGO CIVIL. NÃO DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA OBRIGAÇÃO PELA EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - 3º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - SESSÃO PRESENCIAL - EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 09/09/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADO A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL) CONFORME DISPONIBILIZADO NO DJE E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICOHTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - 3º andar Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002180-28.2024.8.26.0358 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Vistos. A recorrente efetuou o recolhimento do valor do preparo em valor insuficiente (fls. 356/357). Em se tratando de sentença de extinção do processo, o valor da taxa judiciária deve ser calculado sobre o valor da causa (R$149.168,80 fls. 09) atualizado, que corresponde a R$158.195,02 em maio/2025. Equivocadas a planilha de fls. 362 e a certidão de fls. 363. Em razão da insuficiência no valor do preparo, a recorrente deve comprovar, em cinco dias, o recolhimento da complementação do valor referente à taxa judiciária (atualizado), sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, CPC). Int. São Paulo, 30 de maio de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - 3º Andar

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Juliana Guimarães Nogueira; Advogado: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP); Apelado: Cmj Engenharia e Projetos; Advogado: Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1002180-28.2024.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 17ª Câmara de Direito Privado; AFONSO BRÁZ; Foro de Mirassol; 3ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002180-28.2024.8.26.0358; Espécies de Títulos de Crédito;

15/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:31

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 14:46

Custas

29/04/2025, 14:42

Decurso de Prazo

29/04/2025, 14:34

Publicação

25/03/2025, 22:32

Remessa (outros motivos)

25/03/2025, 13:38

Documentos

VISTA

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Juliana Guimarães Nogueira - Apelado: Cmj Engenharia e Projetos - SESSÃO PRESENCIAL - EVENTUAIS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO PRÉVIA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU PREFERÊNCIA SIMPLES PODERÃO SER FEITOS APÓS A DISPONIBILIZAÇÃO DA PAUTA NO DJE, MEDIANTE PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DIGITAL NA FERRAMENTA MICROSOFT FORMS, ATRAVÉS DE LINK DISPONIBILIZADO NA PÁGINA INICIAL DO TJSP, NOS TERMOS DO COMUNICADO CSM Nº 38/2024, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 HORAS COM RELAÇÃO À HORA PREVISTA PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO (IMPRETERIVELMENTE ATÉ ÀS 13H30 DO DIA 09/09/2025), CONFORME DISPÕEM O ARTIGO 146, INCISOS I E II DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SALIENTANDO QUE NÃO SERÃO ANALISADOS PEDIDOS VIA PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. NO REQUERIMENTO DEVERÁ SER INFORMADO A MODALIDADE DE SESSÃO (PRESENCIAL) CONFORME DISPONIBILIZADO NO DJE E CONSTAR O NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL (OBRIGATORIAMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INDICANDO A PÁGINA ONDE CONSTA PROCURAÇÃO LHE OUTORGANDO PODERES), NÚMERO DO FEITO, NÚMERO DA PAUTA E PARTE REPRESENTADA. FICARÁ SEM EFEITO A INSCRIÇÃO PRÉVIA EM CASO DE AUSÊNCIA DO ADVOGADO PARA SUA RATIFICAÇÃO ATÉ O MOMENTO DE INÍCIO DA SESSÃO (ART. 146, ALÍNEA B DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO). APÓS ESSE PERÍODO OS AGENDAMENTOS SERÃO FEITOS EXCLUSIVAMENTE NA FORMA PRESENCIAL, NA DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO ATÉ SEU INÍCIO, OU SEJA, 13H30M. MEMORIAIS PODERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS INSTITUCIONAIS DOS GABINETES, DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO ELETRÔNICOHTTP://WWW.TJSP.JUS.BR/CANAISCOMUNICACAO/EMAILSINSTITUCIONAIS. - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Adalberto Afonso (OAB: 313235/SP) - Rafael Germano Tiburcio (OAB: 391744/SP) - 3º andar Nº 1002180-28.2024.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol -