Execução Fiscal 0007852-78.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2010

Valor da Causa

R$ 37.779,67

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FAL FABRICACAO DE FURGOES AUTOCARGA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA VAZ DOMINGUES

OAB/SP 70146·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Vaz Domingues (OAB 70146/SP) Processo 0007852-78.2010.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 01:09

Proferido Despacho

29/03/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:40

Proferido Despacho

25/03/2022, 13:35

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2013, 00:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Vaz Domingues (OAB 70146/SP) Processo 0007852-78.2010.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:08

Despacho

•29/03/2022, 15:40

31/08/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 01:09

Proferido Despacho

29/03/2022, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 13:40

Proferido Despacho

25/03/2022, 13:35

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

14/11/2018, 10:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

14/05/2013, 00:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

04/04/2013, 00:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida

04/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

18/12/2012, 17:07

Carga Outro

22/09/2012, 17:21

Aguardando Devolução de Mandado

11/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

18/02/2010, 14:35

Carga à Vara Interna

17/02/2010, 18:56

Distribuído por sorteio

17/02/2010, 14:42

Despacho

•25/03/2022, 13:35