Execução Fiscal 0007352-17.2007.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2007

Valor da Causa

R$ 8.431,76

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MARPOL COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

AGATHA JUNQUEIRA WEIGEL

OAB/SP 127723·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agatha Junqueira Weigel (OAB 127723/SP) Processo 0007352-17.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 12:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

05/05/2022, 11:28

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2019, 16:12

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:42

Recebidos os autos

11/11/2016, 12:05

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agatha Junqueira Weigel (OAB 127723/SP) Processo 0007352-17.2007.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:08

Despacho

•05/05/2022, 11:28

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2022, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 12:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

05/05/2022, 11:28

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2021, 18:11

Arquivado Definitivamente

22/04/2019, 16:12

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:42

Recebidos os autos

11/11/2016, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2016, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2016, 18:08

Recebidos os autos

06/09/2016, 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2016, 11:04

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116

13/02/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

14/02/2007, 10:23