Execução Fiscal 0031967-91.1995.8.26.0114 - TJSP

Execução Fiscal 0031967-91.1995.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Heitor Queiroz Regina (OAB 125620/SP) Processo 0031967-91.1995.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Cbm Laboratorios Ltda. - Vistos. Ante o teor da certidão retro, reconheço, nos termos do artigo 173 do Código Tributário Nacional, a decadência do direito de inscrever o tributo inadimplido, pelo que determino a remessa dos presentes autos ao arquivo, com as anotações de praxe. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 10:44

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

26/07/2022, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/06/2022, 03:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2022, 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/05/2022, 16:52

Arquivado Definitivamente

14/11/2018, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2013, 00:00

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 10:09

Despacho

•26/07/2022, 09:46

—

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Arquivado Definitivamente

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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