Monitória 1029722-35.2024.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1029722-35.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1029722-35.2024.8.26.0224 - Monitória - DIREITO CIVIL - Sinval Messa Rodrigues Silva - Fica a parte credora intimada para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, devendo o peticionamento eletrônico observar a classe de petição intermediária "156 - Cumprimento de Sentença", a fim de possibilitar o cadastro do respectivo incidente pela Serventia. O requerimento e o cálculo do débito deverão atender aos requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil bem ainda deverá o(a) credor(a) comprovar quando do peticionamento do incidente o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei estadual nº 11.608/03 - salvo se beneficiário(a) da justiça gratuita, hipótese em que, entretanto, o valor da referida taxa deverá constar no cálculo do débito, exceto se ao(à) devedor(a) igualmente tiverem sido deferidos os benefícios da justiça gratuita. Observa-se que nos casos em que o processo principal tramite de forma eletrônica (autos digitais) é dispensado o traslado de cópias para o incidente de Cumprimento de Sentença (cf. art. 1.285 das NSCGJ). No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo provisório. Se cumprido, os autos serão remetidos ao arquivo, baixados. - ADV: BRUNO FLORENTINO DA SILVA (OAB 369283/SP)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Florentino da Silva (OAB 369283/SP) Processo 1029722-35.2024.8.26.0224 - Monitória - Reqte: Sinval Messa Rodrigues Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de constituir de pleno direito o título executivo judicial, convertendo o mandado inicial em mandado executivo e o faço para que a parte requerida pague ao requerente a quantia de R$18.012,35, atualizados pela SELIC a partir da citação. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Resolvido o mérito, extingue-se o processo, forte no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 11:02

Decurso de Prazo

05/12/2024, 11:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2024, 21:53

Documento (Mandado)

30/10/2024, 21:53

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2024, 08:21

Publicação

04/09/2024, 00:49

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 05:54

Outras Decisões

02/09/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:39

Publicação

14/08/2024, 00:57

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:06

Ato ordinatório

13/08/2024, 11:02

Documentos

Intimação

•21/07/2025, 00:00

Intimação

—

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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