Procedimento Comum Cível 1007971-69.2024.8.26.0554 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007971-69.2024.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2026, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 14:51

Publicação

26/11/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007971-69.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Jose Silva - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - VISTOS. Nos termos do comunicado CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI, publicado no DJE em 02/08/2017 - pág. 20/22), arquivem-se os autos definitivamente, lançando-se a movimentação "Cód. 61615". Outrossim, prossiga-se nos autos do cumprimento de sentença. - ADV: MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 19:09

Mero expediente

25/11/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 21:23

Publicação

06/10/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007971-69.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Jose Silva - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fica o requerido intimado a efetuar o recolhimento dos valores referentes à condenação ao pagamento das custas e despesas processuais da seguinte forma: - R$ 1.517,93 através da guia DARE-SP código 230-6 (taxa judiciária inicial + apelação da parte autora) e - R$ 68,70 através da guia FEDTJ código 120-1 (taxa postal). - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP), MARLI TOCCOLI (OAB 168062/SP)

06/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/10/2025, 20:12

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:36

Custas

03/10/2025, 17:32

Publicação

23/09/2025, 01:44

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007971-69.2024.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A e outro - Apda/Apte: Maria Jose Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Deram provimento ao recurso da autora e, conheceram em parte do apelo dos réus e negaram-lhe provimento. VU. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE INDENIAÇÃO MATERIAL E MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. OBJETO RECURSAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. INSURGÊNCIA DO RECURSAL DAS PARTES. APELO DOS RÉUS, ALEGANDO: (A) EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO; (B) SUBSIDIARIAMENTE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. APELO DA AUTORA, SUSTENTANDO A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. 2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. AFASTADA. BANCOS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO ÔNUS PROBATÓRIO, CONSIDERANDO QUE SEQUER APRESENTARAM O INSTRUMENTO IMPUGNADO NOS AUTOS OU FIZERAM PROVA DO CRÉDITO EM FAVOR DA AUTORA (CPC/15, ART. 429, II).3. DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DESCONTADAS NA FORMA SIMPLES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL (CPC/15, ART. 996). SENTENÇA QUE JÁ DETERMINOU A DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES, OBSERVANDO O PEDIDO INICIAL NESSE SENTIDO. RECURSO DOS RÉUS NÃO CONHECIDO NESTE PONTO.4. DANOS MORAIS. CARACTERIZADO. FATOS GERARAM ANGÚSTIA E ABORRECIMENTOS À AUTORA QUE TEVE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONSTITUINDO-SE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. VALORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS.5. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DOS RÉUS DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rosano de Camargo (OAB: 128688/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 137357/MG) - Marli Toccoli (OAB: 168062/SP) - 3º Andar

10/06/2025, 00:00

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