Execução de Título Extrajudicial 0044692-63.2005.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0044692-63.2005.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0044692-63.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044692) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mzm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Aguarde-se o julgamento do recurso (fls. 665). Intime-se. - ADV: JULIAN DE LUCAS SCANO (OAB 227660/SP)

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0044692-63.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044692) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mzm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, visto que os argumentos expostos pelo(a) recorrente não foram suficientes para convencer este magistrado quanto ao desacerto do decisum atacado. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, o que deverá ser oportunamente comunicado nos autos pela parte interessada. Intime-se. - ADV: JULIAN DE LUCAS SCANO (OAB 227660/SP)

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0044692-63.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044692) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mzm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, visando à realização de pesquisa junto ao Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central do Brasil, com o objetivo de obter o histórico financeiro do executado. Contudo, verifica-se que o requerimento não encontra respaldo legal adequado, tampouco apresenta justificativa concreta que demonstre a necessidade e a proporcionalidade da medida pretendida. O SCR é protegido por sigilo bancário, conforme o art. 1º da Lei Complementar nº 105/2001. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao Sistema de Informações de Crédito (SCR), pois o requerimento não atende aos requisitos legais para a quebra de sigilo bancário. Intime-se. - ADV: JULIAN DE LUCAS SCANO (OAB 227660/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0044692-63.2005.8.26.0405 (405.01.2005.044692) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mzm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada (art. 921, §§ 1º e 4º do CPC. Intime-se. - ADV: JULIAN DE LUCAS SCANO (OAB 227660/SP)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Julian de Lucas Scano (OAB 227660/SP) Processo 0044692-63.2005.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mzm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos, Oficie-se, para que, no prazo de 30 dias, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo forneça informações sobre as partes acima qualificadas, enviando ao juízo os documentos e dados que tenham em seu poder. Ressalto que, em se tratando de localização de ativos, deverá ser informado ao juízo, pela instituição destinatária, o tipo de conta/título/investimento e valor disponível passível de constrição. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. A parte interessada deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Julian de Lucas Scano (OAB 227660/SP) Processo 0044692-63.2005.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mzm Empreendimentos Imobiliários Ltda - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento nº 20250327221915011895 pelo Portal de Custas (conta judicial nº 1800123465452), conforme os dados do formulário MLE juntado às fls. 427/428, a favor do exequente, em cumprimento a decisão de fls. 620.

02/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:29

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:37

Publicação

19/10/2024, 00:58

Remessa (outros motivos)

18/10/2024, 05:33

Ato ordinatório

17/10/2024, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 12:40

Documentos

•14/05/2026, 00:00