Execução de Título Extrajudicial 1007908-57.2022.8.26.0152 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007908-57.2022.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Vistos. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP), THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP)

26/05/2026, 00:00

Publicação

28/01/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias como requerido. Decorridos, diga o autor em termos de prosseguimento. - ADV: CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP), THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:20

Convenção das Partes

27/01/2026, 15:54

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 16:16

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2026, 16:49

Publicação

22/10/2025, 05:28

Publicação

22/10/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Mandado de levantamento assinado. - ADV: ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP), THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP)

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Requeira o exequente o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), ALTAIR SANTIAGO (OAB 347621/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP)

22/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:25

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

21/10/2025, 15:53

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007908-57.2022.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Centro Educacional Natureza Ltda - Thiago Sobral - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora (fls. 285/293) ofertada por THIAGO SOBRAL, sustentando, em suma, que os valores constritos são impenhoráveis, posto que oriundos de seu ofício, possuindo, portanto, natureza de honorários. Juntou documentos (fls. 394/303). Houve resposta (fls. 311/318). É o relatório do essencial. Fundamento e decido. Não merece prosperar a impugnação à penhora. Não se desconhece a impenhorabilidade das verbas honorárias e de outras da mesma espécie prevista no art. 833, IV, do CPC. No entanto, não obstante as alegações do impugnante, observa-se que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, porquanto os documentos que carreou aos autos são insuficientes para demonstrar seus argumentos. Com efeito, não há como se confirmar que a verba angariada por meio da ação trabalhista de fls. 297/299 é a mesma que ingressou na conta corrente do executado, até mesmo porque não são coincidentes o reclamado e o remetente da quantia, não restando demonstrada a alegada existência de grupo econômico. Nota-se que nem mesmo cópia da ação trabalhista foi trazida aos autos, a fim de demonstrar que a quantia foi dada como quitação do acordo ali formalizado, fragilizando, ainda mais, as alegações do impugnante executado. Imperioso consignar, nessa fase, que com a regra da impenhorabilidade, visou o legislador assegurar a dignidade do devedor; não criar expedientes para protege-lo genericamente de seus credores. Destarte, afasto a impugnação e mantenho a constrição realizada. Intime-se a exequente para requerer o que de direito em termos de prosseguimento, sobretudo em relação ao levantamento da quantia, bem como para que apresente planilha atualizada do débito. Intime-se. - ADV: THAIS PEREIRA SANTOS (OAB 420442/SP), THIAGO SOBRAL (OAB 485856/SP), CARLOS MAGNO RIBEIRO MAIA FILHO (OAB 305557/SP), THALES RIBEIRO DA SILVEIRA (OAB 460571/SP)

11/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

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Remessa (outros motivos)

Convenção das Partes

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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