Execução Fiscal 0003949-64.2005.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Fazenda Publica de Diadema

Partes do Processo

ELASTIC PLAS ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 165671·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Américo Oliveira da Silva (OAB 165671/SP) Processo 0003949-64.2005.8.26.0161 - Execução Fiscal - Reqdo: Elastic Plas Artefatos de Borracha Ltda - Vistos. 1. Trata-se de ação de Execução Fiscal na qual há notícia de remissão e pedido de extinção da ação pela Fazenda. 2. Tendo em vista a remissão noticiada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil. 3. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e em havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução da mesma, independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal na hipótese de recurso pendente. 4. Em havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista dos autos à exeqüente. 5. Homologo a desistência do prazo para interposição de recurso. 6. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. 7. P.R.I.

15/05/2025, 00:00

Recebimento

31/01/2025, 12:56

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 09:36

Recebimento

06/09/2017, 18:01

Entrega em carga/vista

14/08/2017, 17:47

deferimento

14/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

29/05/2013, 11:39

Recebimento

07/02/2011, 18:28

Entrega em carga/vista

04/11/2010, 11:06

Recebimento

18/09/2008, 15:59

Entrega em carga/vista

22/08/2008, 15:59

Distribuição (sorteio)

03/03/2005, 14:20

Documentos

•15/05/2025, 00:00