Procedimento Comum Cível 1011161-50.2023.8.26.0077 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1011161-50.2023.8.26.0077 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 13:43

Publicação

10/03/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011161-50.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Maria Barreto - Banco Pan S/A - Vistos. Fls. 417/433: Vista à autora. Após, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, devendo as partes prosseguir no incidente de cumprimento de sentença em apenso. Intime-se. - ADV: VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI (OAB 229325/SP), VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI (OAB 229325/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:05

Outras Decisões

09/03/2026, 15:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 02:27

Definitivo

23/09/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 09:17

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 14:26

Ato ordinatório

21/09/2025, 23:06

Publicação

15/09/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011161-50.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Maria Barreto - Banco Pan S/A - Solicito o Banco Pan a complementação do valor das custas custas finais em R$ 21,64, pois, houve o recolhimento a menor de R$ 163,46, quando o correto deveria ser de R$ 185,10. - ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI (OAB 229325/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 12:04

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011161-50.2023.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apte/Apda: Luzia Maria Barreto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso da parte ré e deram provimento ao recurso da parte autora. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO CONTINUADO, CUJO TERMO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO CONTA-SE DO ÚLTIMO VENCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO QUANTO A EVENTUAL VÍCIO DE CONSENTIMENTO, MAS DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. MÉRITO. AUTORA QUE IMPUGNOU A ASSINATURA DO CONTRATO. RÉ QUE RENUNCIOU A PROVA PERICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA VERACIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE DEVE SER MANTIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS ATÉ 29/03/2021 QUE DEVERÃO RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES. APÓS, A DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER FEITA EM DOBRO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Maria Grigoleto Bertechini (OAB: 229325/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - 3º Andar

28/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

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