Procedimento Comum Cível 1012969-73.2022.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Luiz Gavião de Almeida

Partes do Processo

JOSIAS MANOEL DE SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANHUMAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP 147490·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ROMUALDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP 24373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:32

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:44

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 08:36

Despacho

•02/02/2024, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 08:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 08:31

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/02/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/09/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemeire da Silva Pereira (OAB 147490/SP), Antonio Romualdo dos Santos Filho (OAB 24373/SP) Processo 1012969-73.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josias Manoel de Souza - Reqdo: Prefeitura Municipal de Anhumas - Vistos. 1 Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. O peticionamento eletrônico deverá ser realizado observando-se o tipo correspondente (8024 Contrarrazões de Apelação), visando otimizar o

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 02:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão

28/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 15:42

Juntada de Mandado

21/08/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:52

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:26

Julgada Procedente a Ação

02/08/2023, 16:59

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:51

Recebidos os Autos da Assistente Social

24/04/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

11/04/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

10/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

10/04/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 15:17

Conclusos para despacho

05/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 17:48

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 07:57

Suspensão do Prazo

25/11/2022, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2022, 07:59

Recebidos os Autos da Assistente Social

24/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:53

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

16/11/2022, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

16/11/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

16/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:47

Decisão Determinação

11/11/2022, 17:16

Conclusos para despacho

11/11/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 22:26

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 08:52

Conclusos para despacho

13/10/2022, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2022, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2022, 11:03

Juntada de Petição de Contestação

09/08/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 10:39

Decisão Determinação

07/07/2022, 09:30

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:12

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 00:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2022, 17:05

Conclusos para decisão

30/06/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2022, 08:25

Conclusos para despacho

27/06/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 17:03

Despacho

•31/08/2023, 09:09

Despacho

•29/08/2023, 08:44

Sentença

•02/08/2023, 16:59

Despacho

•04/05/2023, 17:22

Despacho

•05/04/2023, 15:17

Despacho

•25/11/2022, 07:59

Decisão

•11/11/2022, 17:16

Despacho

•14/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:03

Decisão

•07/07/2022, 09:30

Decisão

•30/06/2022, 17:05

Despacho

•28/06/2022, 08:25