Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: José Roberto de Souza Davatz (Espólio) e outro -
Apelado: Kadu Torres Momesso - Magistrado(a) Walter Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MONITÓRIA NOTAS PROMISSÓRIAS EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO PRETENSÃO DE REFORMA DESCABIMENTO A NOTA PROMISSÓRIA É UM TÍTULO ABSTRATO E AUTÔNOMO, E EMITIDO PELO DEVEDOR EM ATO UNILATERAL E INCONDICIONAL, QUE NÃO EXIGE A ACEITAÇÃO DO CREDOR, RAZÃO PELA QUAL É VÁLIDA QUANDO EMITIDA EM FAVOR DE MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, E DESDE QUE A CAMBIAL NÃO ESTEJA VINCULADA A OUTRA RELAÇÃO JURÍDICA, O QUE SEQUER FOI COGITADO NOS AUTOS NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FILHO DO DEVEDOR FALECIDO PARA RESPONDER PELAS DÍVIDAS DESTE, NA MEDIDA EM QUE A AÇÃO TRAMITA EM FACE DE SEU ESPÓLIO, E QUANDO ENCERRADO O INVENTÁRIO, OS HERDEIROS RESPONDERÃO ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA RECEBIDA SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Maschio Domingos (OAB: 469815/SP) - Melissa Cassiano Zuchini (OAB: 454358/SP) - Andreza Elvira Colontoni Brito (OAB: 384352/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010073-45.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi -