Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001086-26.2023.8.26.0058 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001086-26.2023.8.26.0058/01 (apensado ao processo 1001870-54.2021.8.26.0058) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Richard da Silva - Vistos. Tendo a parte executada satisfeito a obrigação, e à vista da presunção de anuência da parte exequente com o valor pago, em razão de ter ficado silente no momento em que oportunizada a manifestação, declaro extinta por sentença a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001086-26.2023.8.26.0058/02 (apensado ao processo 1001870-54.2021.8.26.0058) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cruz & Lantman Sociedade de Advogados - Vistos. Tendo a parte executada satisfeito a obrigação, e à vista da presunção de anuência da parte exequente com o valor pago, em razão de ter ficado silente no momento em que oportunizada a manifestação, declaro extinta por sentença a respectiva execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001086-26.2023.8.26.0058/01 (apensado ao processo 1001870-54.2021.8.26.0058) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Richard da Silva - Ciência às partes acerca da expedição e encaminhamento do alvará. Em prosseguimento, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fl. 32. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001086-26.2023.8.26.0058/02 (apensado ao processo 1001870-54.2021.8.26.0058) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cruz & Lantman Sociedade de Advogados - Ciência às partes acerca da expedição e encaminhamento do alvará. Em prosseguimento, manifeste-se a parte credora sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 dias, nos termos da decisão de fl. 20. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001086-26.2023.8.26.0058/02 (apensado ao processo 1001870-54.2021.8.26.0058) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Cruz & Lantman Sociedade de Advogados - Fls.17/19: Comprovado(s) o(s) depósitos) judicial(is) da(s) importância(s) requisitada(s), providencie a serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico, ou, na impossibilidade, alvará de levantamento(Com. CG 318/2023 c/c art. 1.112 das NSCGJ) em nome do(a)(s) beneficiário(a)(s) e/ou do(a)(s) procurador(a)(es)(s) do beneficiário, se houver poderes para receber e dar quitação conforme prescreve o artigo 1.113, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, intimando-se as partes acerca da expedição. Em se tratando de levantamento relativo aos procedimentos da competência delegada, mesmo que haja deposito em conta judicial visível no portal de custas, alvará judicial deverá ser expedido a fim de que não haja indevida retenção de Imposto de Renda (Res. CJF 822/2023). Após, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias da intimação da expedição do mandado/alvará, em termos de prosseguimento, sob pena de não o fazendo, após a certificação da serventia de tal decurso, dar-se por quitada a dívida com prolação de sentença, extinguindo-se o feito. Há ato vinculado para intimação da Fazenda Pública/Autarquia pelo portal. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001086-26.2023.8.26.0058/01 (apensado ao processo 1001870-54.2021.8.26.0058) - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Richard da Silva - Fls.29/31: Comprovado(s) o(s) depósitos) judicial(is) da(s) importância(s) requisitada(s), providencie a serventia a expedição de mandado de levantamento eletrônico, ou, na impossibilidade, alvará de levantamento(Com. CG 318/2023 c/c art. 1.112 das NSCGJ) em nome do(a)(s) beneficiário(a)(s) e/ou do(a)(s) procurador(a)(es)(s) do beneficiário, se houver poderes para receber e dar quitação conforme prescreve o artigo 1.113, § 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, intimando-se as partes acerca da expedição. Em se tratando de levantamento relativo aos procedimentos da competência delegada, mesmo que haja deposito em conta judicial visível no portal de custas, alvará judicial deverá ser expedido a fim de que não haja indevida retenção de Imposto de Renda (Res. CJF 822/2023). Após, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias da intimação da expedição do mandado/alvará, em termos de prosseguimento, sob pena de não o fazendo, após a certificação da serventia de tal decurso, dar-se por quitada a dívida com prolação de sentença, extinguindo-se o feito. Há ato vinculado para intimação da Fazenda Pública/Autarquia pelo portal. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE CRUZ AFFONSO (OAB 174646/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Alexandre Cruz Affonso (OAB 174646/SP) Processo 0001086-26.2023.8.26.0058 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Richard da Silva - Diante do decurso do prazo do ato ordinatório de fls. 17 sem a manifestação das partes, validei o ofício requisitório de fls. 13/14 junto ao sistema do TRF 3 (PRECWEB), o qual aguarda assinatura do Magistrado. Nada Mais.

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 07:01

Publicação

30/10/2024, 00:26

Remessa (outros motivos)

28/10/2024, 00:49

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 14:14

Outras Decisões

25/10/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 11:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:05

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 11:54

Documentos

•17/09/2025, 00:00