Procedimento Comum Cível 1001315-87.2023.8.26.0439 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001315-87.2023.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1001315-87.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Silvana de Lima Matioski - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - III. Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil e INDEFIRO o efeito suspensivo pretendido. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - VISTA Nº 1001315-87.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Silvana de Lima Matioski - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001315-87.2023.8.26.0439/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Embargdo: Silvana de Lima Matioski - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Rejeitaram os embargos de declaração. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE E DE PREQUESTIONAMENTO NÃO ADMITIDO - DESCABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - 3º andar

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001315-87.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Silvana de Lima Matioski - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUTORA QUE ALEGA ABUSIVIDADE DOS JUROS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SENTENÇA QUE DECLAROU A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS COBRADA PELO RÉU E DETERMINOU SUA LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - PARCIAL CABIMENTO DO RECURSO DA AUTORA - HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE OS JUROS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ERAM FLAGRANTEMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS PELA MÉDIA DO MERCADO - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS, PORÉM, A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O MÊS EM QUE CELEBRADA A AVENÇA - PRECEDENTES DO C. STJ - DEVOLUÇÃO A SER FEITA SOB A FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - FATOS NARRADOS QUE CONFIGURAM MEROS ABORRECIMENTOS - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1001315-87.2023.8.26.0439; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; RENATO RANGEL DESINANO; Foro de Pereira Barreto; 1ª Vara Judicial; Procedimento Comum Cível; 1001315-87.2023.8.26.0439; Bancários; Apte/Apdo: Silvana de Lima Matioski; Advogado: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP); Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos; Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

15/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 17:32

Ato ordinatório

02/05/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:49

Publicação

11/04/2025, 23:04

Remessa (outros motivos)

11/04/2025, 00:22

Mero expediente

10/04/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 16:14

Custas

08/04/2025, 14:55

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 00:00

VISTA

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001315-87.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apdo: Silvana de Lima Matioski - Apdo/Apte: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso da autora, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - AUTORA QUE ALEGA ABUSIVIDADE DOS JUROS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - SENTENÇA QUE DECLAROU A ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS COBRADA PELO RÉU E DETERMINOU SUA LIMITAÇÃO AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - PARCIAL CABIMENTO DO RECURSO DA AUTORA - HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE OS JUROS COBRADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ERAM FLAGRANTEMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS PELA MÉDIA DO MERCADO - NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DOS JUROS, PORÉM, A UMA VEZ E MEIA A TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA O MÊS EM QUE CELEBRADA A AVENÇA - PRECEDENTES DO C. STJ - DEVOLUÇÃO A SER FEITA SOB A FORMA SIMPLES, ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU QUEBRA DA BOA-FÉ OBJETIVA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - FATOS NARRADOS QUE CONFIGURAM MEROS ABORRECIMENTOS - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel de Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - 3º andar

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Gabriel de Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 1001315-87.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana de Lima Matioski - Reqdo: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. No prazo comum de 5 (cinco) dias: I) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma detalhada (requerimentos genéricos serão desconsiderados); II) Esclareçam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação, que será realizada pelo CEJUSC acaso todos concordem com a designação de tal ato; III) Esclareçam as partes se desejam a realização de audiência virtual, considerando que segundo orientação do CNJ as audiências deverão ser presenciais, ressalvado manifesto interesse das partes. Segundo dispõem os arts. 3º e 4º da Resolução nº 354 do CNJ: "Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial. Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) I urgência; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) II substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) III mutirão ou projeto específico; (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) IV conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) V indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. (redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022) Art. 4º Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito residentes fora da sede do juízo serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos. § 1º No interesse da parte que residir distante da sede do juízo, o depoimento pessoal ou interrogatório será realizado por videoconferência, na sede do foro de seu domicílio. § 2º Salvo impossibilidade técnica ou dificuldade de comunicação, deve-se evitar a expedição de carta precatória inquiritória. Portanto, eventual audiência será realizada de forma presencial, a menos que alguma das partes pugne pela realização de audiência telepresencial (art. 3º, caput, da Resolução nº 354 do CNJ), em oposição fundamentada (art. 3º, §2º, da Resolução 354 do CNJ), no prazo de 15 dias, devendo declarar se possui condições técnicas de acesso adequado à audiência de vídeo conferência. Acolhida a oposição de qualquer uma das partes, será designada audiência telepresencial. Int. Dilig.

01/09/2023, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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