Execução de Título Extrajudicial 1160415-28.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1160415-28.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 16:40

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 11:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 15:18

Publicação

10/02/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1160415-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Venceslau Bizinoto e outros - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Centro Norte Goiano (Sicoob Unicentro Norte Goiano) - Ciência ao exequente acerca do resultado negativo da pesquisa realizada por meio do sistema RENAJUD edo resultado positivo da pesquisa INFOJUD (a Declaração de Imposto de Rendafoidisponibilizada nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ). - ADV: LEONARDO ANDRADE MACEDO (OAB 56011/GO), LUCAS GIAROLA E SILVA (OAB 51877/GO), MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN (OAB 65340/GO), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), JACKSON WILLAIM DE LIMA (OAB 60295/PR)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 09:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:35

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:33

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 08:30

Publicação

09/02/2026, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1160415-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Venceslau Bizinoto e outros - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Centro Norte Goiano (Sicoob Unicentro Norte Goiano) - 1. Determino a pesquisa de bens em nome da parte executada (Brazinotto Comercio e Importação de Confecção Ltda, Venceslau Bizinoto, Barroso Nascimento Comercio de Confeccao Ltda e Delisieux Comercio de Confeccoes Ltda), conforme solicitado: - RENAJUD: providencie a z. Serventia a pesquisa de bens da parte executada. Em caso de resultado positivo, fica desde já deferida a inclusão de restrição de transferência. Ressalto ao exequente que, em caso de futuro pedido de penhora de veículo, deverá apresentar a planilha atualizada de débito e o valor do veículo constante da Tabela Fipe. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Ainda, defiro a pesquisa de bens em nome da parte executada Venceslau Bizinoto: - INFOJUD: providencie a z. Serventia a pesquisa de bens da parte executada dos últimos 2 anos. Aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. Com as respostas, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, para a efetiva satisfação do crédito. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. 2. Aguarde-se o resultado das pesquisas ante do deferimento da penhora sobre novos imóveis. 3. Fls. 506/512: indefiro o pedido de reconsideração. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLAIM DE LIMA (OAB 60295/PR), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN (OAB 65340/GO), LUCAS GIAROLA E SILVA (OAB 51877/GO), LEONARDO ANDRADE MACEDO (OAB 56011/GO), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP)

09/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 15:02

Recebimento

14/01/2026, 11:41

Documentos

Intimação

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1160415-28.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Venceslau Bizinoto e outros - Cooperativa de Credito de Livre Admissao do Centro Norte Goiano (Sicoob Unicentro Norte Goiano) - 1. O artigo 5º da Lei 8.009/90 reconhece como residência um único imóvel utilizado pela entidade familiar para moradia permanente. Alegou a parte executada que reside no imóvel penhorado. De fato, os documentos juntados às fls. 313/329 comprovam que a parte executada reside no imóvel. Ademais, em sua manifestação à impugnação, a parte exequente deixou de impugnar especificamente a documentação acostada pela parte executada. Convém salientar que é irrelevante, para fins jurídicos de reconhecimento de bem de família, o valor do bem, se tratar de imóvel luxuoso ou a exitência de outros bens em nome do devedor, bastando que seja imóvel de moradia permanente do devedor. Ante o exposto, acolho a impugnação e reconheço, para os fins deste processo,o imóvel de matrícula número 45.765, do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Anápolis/GO como bem de família, restando levantada a penhora havida sobre o mesmo. 2. Em relação à alegação de incorreção de penhora ou anotação premonitória nas matrículas n. 15.747 e 7.783 do 1º CRI de Anápolis/GO, sem razão. Malgrado a existência de alienação fiduciária sobre os imóveis, há a possibilidade de penhora de eventuais direitos aquisitivos do devedor sobre os bens, assim, não há qualquer correção a ser realizada. Ademais, a existência de notícia de início do processo de consolidação da propriedade fiduciária não possui condão de afastar a conclusão exposta acima, porquanto, como informado pela própria parte executada (fls. 418/419), tal procedimento se encontra suspenso. 3. Já sobre o alegado excesso de penhora, sem razão a parte executada. Considerando o reconhecimento da impenhorabilidade do bem descrito no item 1 supra, bem como a penhora apenas de eventuais direitos sobre os imóveis descritos no item 2, não há, no presente momento, excesso de penhora. 4. intime-se a parte exequente para manifestação nos termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Decorridos os prazos, nada havendo, fica desde logo decretada a suspensão do processo pelo art. 921, III do CPC, por ausência de patrimônio, aguardando-se o prazo um ano, anotando-se que, durante tal prazo, não serão praticados atos processuais, salvo se indicado bem à penhora. Nada sendo requerido em 15 dias, ao arquivo até eventual provocação útil. Intime-se. - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), MURILLO CAIXETA GONZAGA BELTRAN (OAB 65340/GO), LUCAS GIAROLA E SILVA (OAB 51877/GO), LEONARDO ANDRADE MACEDO (OAB 56011/GO), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)

17/09/2025, 00:00

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