Embargos de Declaração Cível 1054972-70.2024.8.26.0224 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 1054972-70.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054972-70.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Marta Bueno Mançano e outros - Embargdo: Sociedade Amigos das Quadras D, e e F - Sadef - Magistrado(a) Mauricio Velho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS.CASO EM EXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO, ALEGANDO OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL.QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.RAZÕES DE DECIDIR. O ACÓRDÃO APRESENTA CLAREZA E CONCISÃO, SEM DEFEITOS REDACIONAIS INDICADOS PELO EMBARGANTE. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO LÓGICA INTERNA NO JULGADO, NEM OMISSÃO DE PONTO RELEVANTE PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. NÃO SE VERIFICA ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE SUSTENTE A ALEGAÇÃO DO EMBARGANTE.DISPOSITIVO E TESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 1.022, ART. 489, § 3º, ART. 1.025. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, EDCL NO MS 21.315/DF, PRIMEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/06/2016, DJE 15/06/2016; STJ, EDCL NO AGINT NOS EARESP 1.125.072/RJ, CORTE ESPECIAL, DJE 02/04/2019; STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NO ARESP 1.742.990/MS, REL MIN LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, J. 21/3/2022; STJ, EDCL NO RESP N. 1.891.577/MG, RELATOR MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, DJE DE 2/9/2022; STJ, AGINT NO RESP N. 1.888.581/MT, RELATOR MINISTRO RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 29/8/2022, DJE DE 8/9/2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP) - Alexandre dos Santos Gossen (OAB: 237939/SP) - 4º andar

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1054972-70.2024.8.26.0224/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Marta Bueno Mançano - Embargte: Moises Mançano - Embargte: Maximiliano Mançano - Embargte: Marcelo Mançano - Embargdo: Sociedade Amigos das Quadras D, e e F - Sadef - Embargos de Declaração Cível Processo nº 1054972-70.2024.8.26.0224/50000 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 13/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 69 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).NOTA: MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL, OU "DESTAQUES" DEFERIDOS NÃO DISPENSAM O PROCEDIMENTO DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA PARA JULGAMENTO. PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL. É OBRIGATÓRIO SEGUIR O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO PRÉVIA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 29 de abril de 2026. ERIC KENJI NAKAZONE M368471 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP) - Alexandre dos Santos Gossen (OAB: 237939/SP) - 4º andar

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 13:49

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sociedade Amigos das Quadras D, e e F - Sadef - Apelada: Marta Bueno Mançano e outros - Magistrado(a) Mauricio Velho - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. A AUTORA ALEGA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E ADESÃO DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS, DEFENDENDO A REGULARIDADE DA COBRANÇA A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI 13.465/2017 E DE LEI MUNICIPAL DE 2013.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A POSSIBILIDADE DE OBRIGAR OS APELADOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS ASSOCIATIVAS REFERENTES AO PERÍODO DE NOVEMBRO/2021 A SETEMBRO/2024, CONSIDERANDO A VIGÊNCIA DA LEI 13.465/2017.III. RAZÕES DE DECIDIRA COBRANÇA DAS TAXAS ASSOCIATIVAS É LEGÍTIMA PARA PERÍODOS POSTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 13.465/2017, CONFORME ENTENDIMENTO DO STF NO TEMA 492, SENDO INCONSTITUCIONAL APENAS PARA PERÍODOS ANTERIORES.IV. DISPOSITIVORECURSO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 13.465/2017.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, AGREG NO RE 1.337.075/DF, REL. MIN. ALEXANDRE DE MORAES, J. 29.11.2021.STF, RE 1496583/SP, J. 21.08.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024749-72.2021.8.26.0602, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, J. 14.04.2025.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1041257-32.2017.8.26.0506, REL. VITOR FREDERICO KÜMPEL, J. 08.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre dos Santos Gossen (OAB: 237939/SP) - Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054972-70.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sociedade Amigos das Quadras D, e e F - Sadef - Apelada: Marta Bueno Mançano - Apelado: Moises Mançano - Apelado: Maximiliano Mançano - Apelado: Marcelo Mançano - Apelação Cível Processo nº 1054972-70.2024.8.26.0224 Relator(a): MAURICIO VELHO Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 11/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 85 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 26 de fevereiro de 2026. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Alexandre dos Santos Gossen (OAB: 237939/SP) - Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP) - 4º andar Nº 1054972-70.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos -

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sociedade Amigos das Quadras D, e e F - Sadef; Advogado: Alexandre dos Santos Gossen (OAB: 237939/SP); Apelada: Marta Bueno Mançano; Advogado: Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP); Apelado: Moises Mançano; Advogado: Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP); Apelado: Maximiliano Mançano; Advogado: Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP); Apelado: Marcelo Mançano; Advogado: Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/01/2026 1054972-70.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO; Foro de Guarulhos; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1054972-70.2024.8.26.0224; Associação;

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sociedade Amigos das Quadras D, e e F - Sadef; Advogado: Alexandre dos Santos Gossen (OAB: 237939/SP); Apelada: Marta Bueno Mançano e outros; Advogado: Josué Iglesias Balseiro (OAB: 166412/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/01/2026 1054972-70.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054972-70.2024.8.26.0224; Assunto: Associação;

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054972-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sociedade Amigos das Quadras D, e e F Sadef - Marta Bueno Mançano e outros - Houve interposição de recurso de apelação pelo autor/réu. Na forma do artigo 196 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte contrária intimada a apresentar suas contrarrazões no prazo de 15 dias. Findo o prazo, os autos do processo serão remetidos à Segunda Instância. Nada mais. - ADV: JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP), JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP)

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1054972-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Sociedade Amigos das Quadras D, e e F Sadef - Marta Bueno Mançano e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e, por consequência, condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver juízo de admissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de 15 dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as homenagens do juízo, para apreciação do(s) recurso(s). Oportunamente, expeça-se certidão aos advogados eventualmente nomeados nos termos do Convênio OAB/DPE e arquivem-se os autos, com a respectiva movimentação no sistema, independentemente de nova conclusão. P.I.C. - ADV: JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), JOSUÉ IGLESIAS BALSEIRO (OAB 166412/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josué Iglesias Balseiro (OAB 166412/SP), Alexandre dos Santos Gossn (OAB 237939/SP) Processo 1054972-70.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade Amigos das Quadras D, e e F Sadef - Reqda: Marta Bueno Mançano - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Ressalto às partes que a produção da prova documental deve obedecer estritamente às normas do art. 434 do Código de Processo Civil, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violação ao contraditório e à ampla defesa. Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•26/05/2026, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))