Inquérito Policial 1500273-67.2024.8.26.0646 - TJSP | JusConsulta

Inquérito Policial 1500273-67.2024.8.26.0646 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1500273-67.2024.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - APARECIDO ROBERTO DA SILVA - Vistos. Trata-se de ação penal em que figura como réu APARECIDO ROBERTO DA SILVA, condenado a pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 11 (onze) dias-multa. Após a expedição do Mandado de Prisão de pg. 272/273, verificou-se possível óbito do denunciado. O representante do Ministério Público manifestou-se pela declaração de extinção da punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal (pg. 287). Foi juntada aos autos certidão de óbito do réu (fl. 289). É o relatório. Considerando que o réu veio a óbito, comprovado pela certidão de pg. 289, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 287, JULGO EXTINTA a punibilidade de APARECIDO ROBERTO DA SILVA, nascido em 23/06/1968, filho de Sebastião Olímpio da Silva e Adelina Leandro da Silva, com fundamento no art. 107, I do Código Penal, Considerando o teor da r.sentença, que inviabiliza a impetração de quaisquer recursos, considere-se o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se certidão de extinção de punibilidade por morte no BNMP 3.0, nos termos do Comunicado Conjunto n° 554/2024. Encaminhe-se cópia da certidão de óbito ao IIRGD-SP. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: JOSE CARLOS FRANCISCO (OAB 178601/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500273-67.2024.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - APARECIDO ROBERTO DA SILVA - 1) Verifico que no V. Acórdão de pgs. 230/245 deram parcial provimento ao recurso do réu, reduzindo sua pena, que restou fixada em 01 (um) ano, 02 (dois) meses de reclusão, no regime inicial fechado, e 11 (onze) dias-multa. Cumpra-se o determinado a pg. 252, intimando-se pessoalmente a defesa técnica do réu, do inteiro teor do Venerando Acórdão proferido para, querendo, interpor embargos ou recursos, no prazo legal. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. 2) Se positivo, retornem os autos ao Egrégio Tribunal. 3) Caso decorra in albis o prazo, o que certificará a serventia, inclusive o trânsito em julgado, comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4) Após o trânsito em julgado, tendo em vista a condenação no regime FECHADO, expeça-se Mandado de Prisão em desfavor do réu, diretamente no Sistema BNMP 3.0, procedendo-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024. Após o cumprimento do mandado, expeça-se Guia para execução da pena, remetendo-a à VEC ou ao DEECRIM competente. A certidão de cumprimento do Mandado de Prisão e Guia devem ser expedidas no referido sistema do CNJ. 5) Expeça-se Carta à vítima. 6) Comunique-se ao Juízo Eleitoral e ao IIRGD. 7) Por fim, providencie a serventia o cálculo atualizado da multa e taxa judiciária, se houver, abrindo-se vista às partes para manifestação. Cumpra-se. - ADV: JOSE CARLOS FRANCISCO (OAB 178601/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Roberto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Deram parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Jose Carlos Francisco (OAB: 178601/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500273-67.2024.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Urânia -

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Roberto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Erika Soares de Azevedo Mascarenhas - Deram parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Jose Carlos Francisco (OAB: 178601/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500273-67.2024.8.26.0646 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Urânia -

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Roberto da Silva; Advogado: Jose Carlos Francisco (OAB: 178601/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025 1500273-67.2024.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro de Urânia; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500273-67.2024.8.26.0646; Furto;

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Aparecido Roberto da Silva; Advogado: Jose Carlos Francisco (OAB: 178601/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1500273-67.2024.8.26.0646; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Urânia; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500273-67.2024.8.26.0646; Assunto: Furto;

15/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/12/2024, 19:33

Distribuição (sorteio)

05/12/2024, 19:05

Documentos

•04/12/2025, 00:00