Usucapião 0000833-27.2006.8.26.0416 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2006

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Panorama

Partes do Processo

EDIVALDO FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GENY CANDIDO FARIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE THAON NICOLAU BERZAGHI

CPF

Reu

MARINO NICOLAU BERZAGHI

Reu

RAIMUNDO ELMIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/SP 143734·CPF·Representa: Autor

VILMA MARIA DE LIMA

OAB/SP 124010·CPF·Representa: Réu

ALLAN CARLOS DI DONATO

OAB/SP 338085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

EDIVALDO FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA GENY CANDIDO FARIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE THAON NICOLAU BERZAGHI

CPF

Reu

MARINO NICOLAU BERZAGHI

Reu

RAIMUNDO ELMIRO DE SOUZA

Reu

ADEVAR GAZOLA

Reu

PANORAMA COLONIZACAO DA BACIA DO PARANA

Reu

ALEXANDRE BENEVIDES BERZAGHI

CPF

Reu

LEONARDO BENEVIDES BARZAGHI

CPF

Reu

CRISTIANO BENEVIDES BARZAGHI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PANORAMA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PANORAMASP

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

07/05/2026, 09:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:00

Todas as movimentações(420)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

07/05/2026, 10:58

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:58

07/05/2026, 09:59

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

10/04/2026, 12:07

Conclusos para despacho

09/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 00:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:07

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 10:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 09:53

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:06

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 09:50

Juntada de Mandado

29/07/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2025, 18:29

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 11:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:33

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 05:40

Determinada a Expedição de Edital

15/01/2025, 16:59

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:06

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

06/09/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2024, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/07/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2024, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 14:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/02/2024, 14:41

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:09

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:09

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:09

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:09

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Carta.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilma Maria de Lima (OAB 124010/SP), Roberto Farias de Oliveira (OAB 143734/SP) Processo 0000833-27.2006.8.26.0416 - Usucapião - Reqte: Edivaldo Farias de Oliveira, Maria Geny Candido Farias - Reqdo: Espólio de Thaon Nicolau Berzaghi - Vistos. Diante do recolhimento da taxa de fls. 391/392, defiro a pesquisa de endereço dos requeridos indicados às fls. 386 junto aos Sistemas SISBAJUD e INFOJUD. Após, diga o autor, em 5 dias. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

30/08/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2023, 12:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/03/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

01/02/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:59

Recebidos os Autos do Advogado

08/12/2022, 12:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/11/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2022, 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2022, 15:11

Expedição de Carta.

27/07/2022, 10:36

Expedição de Carta.

27/07/2022, 10:36

Expedição de Carta.

27/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2022, 09:40

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2022, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 16:40

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2021, 14:01

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 01:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/02/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:20

Ato ordinatório

24/11/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 09:04

Ato ordinatório

02/12/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/05/2019, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 09:52

Recebidos os Autos do Advogado

23/05/2019, 14:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/05/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 09:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

05/02/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 12:56

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2018, 17:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/10/2018, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 10:10

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:31

Ato ordinatório

19/09/2018, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2018, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 10:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/11/2017, 17:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/11/2017, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2017, 10:20

Recebidos os Autos do Advogado

27/10/2017, 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/10/2017, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2017, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2017, 09:47

Ato ordinatório

13/09/2017, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2017, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 10:42

Expedição de Carta.

23/08/2017, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2017, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 16:39

Recebidos os Autos do Advogado

03/04/2017, 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/03/2017, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2017, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2017, 12:37

Ato ordinatório

17/02/2017, 09:49

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2016, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 11:19

Determinada a Emenda à Petição Inicial

20/10/2016, 15:54

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2016, 16:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 17:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

28/09/2016, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 12:56

Recebidos os Autos do Advogado

22/09/2016, 13:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2016, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2016, 14:02

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2016, 14:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 17:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2016, 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 09:42

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2016, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 11:12

Ato ordinatório

19/07/2016, 16:55

Juntada de Ofício

19/07/2016, 14:57

Recebidos os Autos do Perito

15/07/2016, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/07/2016, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2016, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2015, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2015, 14:19

Processo Suspenso por 1 ano

02/10/2015, 14:41

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2015, 09:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2015, 17:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/05/2015, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2015, 14:57

Juntada de Mandado

06/05/2015, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2015, 11:09

Expedição de Mandado.

17/03/2015, 11:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2015, 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

12/03/2015, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2015, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2015, 10:48

Proferido Despacho

25/02/2015, 09:54

Juntada de Petição de Parecer

22/09/2014, 18:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2014, 16:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/09/2014, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2014, 13:24

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 17:12

Expedição de Certidão.

03/09/2014, 17:12

Juntada de Mandado

03/09/2014, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2014, 14:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/08/2014, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2014, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2014, 10:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

26/08/2014, 09:47

Expedição de Mandado.

25/08/2014, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2014, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

29/07/2014, 11:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2014, 17:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/07/2014, 09:16

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 13:29

Juntada de Mandado

20/05/2014, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2014, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2014, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2014, 11:40

Expedição de Mandado.

09/04/2014, 17:30

Expedição de Certidão.

09/04/2014, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2014, 18:43

Mudança de Classe Processual

27/06/2013, 12:00

Carga Outro

10/06/2013, 11:29

Aguardando Providências

03/06/2013, 12:00

Aguardando Prazo

15/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2013, 12:00

Aguardando Prazo

07/03/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/02/2013, 12:00

Aguardando Publicação

22/02/2013, 12:00

Aguardando Digitação

05/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2012, 12:00

Recebimento de Carga

29/10/2012, 10:19

Carga Outro

29/06/2012, 11:15

Aguardando Providências

27/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/06/2012, 12:00

Aguardando Digitação

30/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

30/05/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2012, 12:00

Aguardando Publicação

27/03/2012, 12:00

Recebimento de Carga

08/02/2012, 15:13

Aguardando Digitação

08/02/2012, 12:00

Retorno do Setor

08/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2012, 12:00

Carga Outro

16/11/2011, 11:48

Aguardando Providências

15/06/2011, 12:00

Aguardando Providências

10/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2011, 12:00

Aguardando Prazo

20/05/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2011, 12:00

Aguardando Publicação

11/05/2011, 12:00

Aguardando Providências

10/05/2011, 12:00

Retorno do Setor

09/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

06/05/2011, 12:00

Aguardando Providências

06/05/2011, 12:00

Recebimento de Carga

05/05/2011, 17:37

Conclusos para despacho

23/12/2010, 12:00

Carga Outro

23/12/2010, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2010, 12:00

Recebimento de Carga

26/11/2010, 14:30

Aguardando Providências

26/11/2010, 12:00

Carga Outro

25/11/2010, 08:35

Aguardando Publicação

24/11/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

24/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2010, 12:00

Aguardando Publicação

05/10/2010, 12:00

Aguardando Digitação

30/06/2010, 12:00

Aguardando Digitação

14/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2010, 12:00

Aguardando Providências

13/04/2010, 12:00

Aguardando Providências

07/04/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2010, 12:00

Recebimento de Carga

25/03/2010, 15:31

Carga ao Advogado

04/03/2010, 14:28

Aguardando Prazo

10/02/2010, 12:00

Aguardando Digitação

05/02/2010, 12:00

Aguardando Prazo

04/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação

15/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/10/2009, 12:00

Aguardando Prazo

09/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

25/08/2009, 12:00

Aguardando Digitação

13/08/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2009, 12:00

Recebimento de Carga

22/07/2009, 18:31

Carga ao Advogado

01/07/2009, 15:51

Aguardando Prazo

09/06/2009, 12:00

Aguardando Digitação

10/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação

10/03/2009, 12:00

Aguardando Digitação

10/03/2009, 12:00

Aguardando Prazo

05/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação

16/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação

16/12/2008, 12:00

Aguardando Digitação

03/11/2008, 12:00

Aguardando Digitação

30/10/2008, 12:00

Aguardando Prazo

05/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação

01/09/2008, 12:00

Aguardando Remessa

22/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2008, 12:00

Recebimento de Carga

15/08/2008, 18:13

Carga ao Advogado

14/08/2008, 16:34

Aguardando Prazo

31/07/2008, 12:00

Aguardando Digitação

24/06/2008, 12:00

Aguardando Digitação

30/05/2008, 12:00

Aguardando Digitação

29/05/2008, 12:00

Aguardando Prazo

16/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação

03/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Conclusos para despacho

26/02/2008, 12:00

Aguardando Digitação

14/02/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição

27/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2007, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2007, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2007, 12:00

Aguardando Prazo

16/08/2007, 12:00

Recebimento de Carga

14/08/2007, 18:57

Carga ao Advogado

02/08/2007, 13:45

Aguardando Devolução de Autos

02/08/2007, 12:00

Aguardando Prazo

26/07/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação

11/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2007, 12:00

Recebimento de Carga

31/05/2007, 16:08

Carga Outro

29/05/2007, 11:30

Despacho Proferido

23/05/2007, 12:00

Data da Publicação SIDAP

12/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

05/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

15/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

21/12/2006, 12:00

Aguardando Publicação

20/09/2006, 12:00

Aguardando Publicação

06/07/2006, 12:00

Despacho Proferido

22/05/2006, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/03/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

20/03/2006, 11:02

Despacho

•10/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:00

Despacho

•09/12/2025, 13:43

Despacho

•18/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:58

Despacho

•15/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:58

Despacho

•10/04/2026, 12:07

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:10

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:00

Despacho

•09/12/2025, 13:43

Despacho

•18/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:58

Despacho

•15/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:56