Inquérito Policial 1500042-50.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Moji Mirim

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ABEL FERNANDO DE LIMA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO

OAB/SP 95459·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 09:16

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/03/2024, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:27

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 09:16

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:00

Sentença

•07/03/2024, 14:41

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/03/2024, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 14:44

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 09:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:35

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:37

Evoluída a classe de 280 para 279

13/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:33

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 16:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Franco Barbosa Neto (OAB 95459/SP) Processo 1500042-50.2023.8.26.0363 - Auto de Prisão em Flagrante - Ben Art28-A CPP: ABEL FERNANDO DE LIMA - Pela MM. Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Vistos. Oferecida pelo Ministério Público proposta de acordo de não persecução penal, o indiciado e a Defesa manifestaram expressa concordância. Verifico presente o requisito da voluntariedade, confirmada por meio da oitiva do investigado nesta audiência, na presença do seu defensor

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

31/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 16:16

Juntada de Mandado

07/06/2023, 16:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 14:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 10:10:00, 4ª Vara.

11/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

16/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 10:35

Juntada de Certidão

15/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2023, 04:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 09:03

Conclusos para despacho

12/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

09/01/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:24

Despacho

•22/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:20

Despacho

•14/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:30

Despacho

•25/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:27

Despacho

•11/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:33

Termo de Audiência

•31/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:12

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 16:00

Sentença

•07/03/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 15:24

Despacho

•22/02/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:20

Despacho

•14/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:30

Despacho

•25/09/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:27

Despacho

•11/09/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:30

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 16:33

Termo de Audiência

•31/08/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:12

Despacho

•12/05/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:57

Despacho

•16/01/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 17:12