Precatório 0013841-33.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JOãO ROBERTO MORAES FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/SP 335283

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013841-33.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - João Roberto Moraes Fernandes - Fls. 92-98 - Ciência à parte requerente. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:56

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:36

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 07:58

Publicação

18/02/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013841-33.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - João Roberto Moraes Fernandes - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:12

Todas as movimentações(72)

Publicação

10/04/2026, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013841-33.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - João Roberto Moraes Fernandes - Fls. 92-98 - Ciência à parte requerente. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:56

Ato ordinatório

09/04/2026, 15:36

Documentos

•10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 11:55

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2026, 07:58

Publicação

18/02/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013841-33.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - João Roberto Moraes Fernandes - Ciência ao exequente da disponibilização do MLE. Nota de cartório: Comprovante de resgate disponível no site do Banco do Brasil, pelo caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário>Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários. Número da conta judicial para consulta encontra-se disponível na certidão retro. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

18/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 16:59

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:36

Publicação

12/02/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013841-33.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - João Roberto Moraes Fernandes - Reiteração: Intime-se a entidade devedora para que apresente formulário de MLE para repasse do valor indicado as fls. 52, referente ao imposto de renda. No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

12/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 17:58

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 15:59

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2025, 11:01

Publicação

28/11/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013841-33.2022.8.26.0506/01 - Precatório - Repetição de indébito - João Roberto Moraes Fernandes - Intime-se a entidade devedora para que apresente formulário de MLE para repasse do valor indicado as fls. 52, referente ao imposto de renda. No mais, aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int. - ADV: GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 11:25

Remessa (outros motivos)

27/11/2025, 11:20

Mero expediente

27/11/2025, 10:32

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 10:10

Publicação

30/05/2025, 08:07

Publicação

30/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fls. 62 - Aguarde-se o pagamento integral do precatório. Int.

30/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 08:23

Mero expediente

21/05/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 12:15

Publicação

15/05/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 0013841-33.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: João Roberto Moraes Fernandes - Fls. 46/57 - Ciência às partes. No mais, intime-se a parte credora para manifestar sobre eventual quitação do precatório. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:00

Mero expediente

14/05/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:32

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 11:32

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 11:29

Documento

24/04/2025, 12:35

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 12:35

Decurso de Prazo

22/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

21/04/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 09:24

Publicação

21/02/2024, 07:01

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 11:39

Ato ordinatório

19/02/2024, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:07

Ato ordinatório

30/11/2023, 04:19

Ato ordinatório

17/11/2023, 03:38

Ato ordinatório

22/10/2023, 01:24

Ato ordinatório

08/10/2023, 03:35

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 0013841-33.2022.8.26.0506 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Guilherme de Macedo Soares, Guilherme de Macedo Soares - A fixação dos honorários sucumbenciais não autoriza de imediato a expedição do respectivo ofício requisitório. Logo, para a requisição dos honorários fixados, é necessário que antes seja proferido despacho homologatório em autos de cumprimento de sentença próprios dos referidos honorários, autorizando a realização do respectivo peticionamento. Dessa forma, antes de requerer o pagamento dos honorários sucumbenciais, deve o(a) patrono(a) do(s) autor(es) apresentar o cálculo referente em incidente de cumprimento de sentença próprio dos honorários arbitrados, para eventual impugnação por parte da entidade devedora e, após, ser o mesmo homologado por despacho. Posteriormente, deverá o patrono da autora realizar um novo peticionamento eletrônico para pagamento do seu crédito. Proceda-se à baixa deste incidente. Int.

29/08/2023, 00:00

Protocolo de Petição

25/08/2023, 17:57

Enviada ao Tribunal

25/08/2023, 15:21

Publicação

24/08/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 0013841-33.2022.8.26.0506 - Precatório - Reqte: João Roberto Moraes Fernandes - Com base no art. 22, parágrafo 4°, da Lei 8.906/94, e o contrato juntado a fls. 12/16, foi deferido o destacamento dos honorários contratuais no equivalente a 20% do crédito da autora. Assim, expeça-se ofício requisitório. O depósito do valor requisitado deverá ser feito neste incidente, oportunidade em que a entidade devedora deverá apontar eventuais descontos que incidem sobre o valor depositado. Com a notícia do pagamento, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela entidade devedora: 1) digam sobre o levantamento do valor depositado e cálculo elaborado pelo DEPRE; franqueada a elaboração de impugnação fundamentada; 2) para o caso de crédito decorrente de rendimento do trabalho, deverá a Unidade Devedora informar sobre a incidência de descontos previdenciário e de assistência médica, bem como do Imposto de Renda na fonte, indicando, em espécie e de forma individualizada, os valores a serem retidos, para posterior recolhimento às respectivas entidades. O cálculo do Imposto de Renda deverá observar a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; 3) a parte credora deverá, após, se manifestar, ainda, sobre eventuais descontos indicados pela parte depositante, sendo o silêncio interpretado como concordância. Observo que o valor depositado não será liberado até que haja a indicação pelo depositante dos valores acima referidos para retenção, caso devidos. Int.

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 10:53

Expedição de precatório/rpv

23/08/2023, 10:32

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 11:16

Recebimento

18/08/2023, 06:00

Intimação

•18/02/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•28/11/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•29/08/2023, 00:00

•24/08/2023, 00:00