Embargos de Declaração Cível 2142394-25.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2142394-25.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2026, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 17:30

Expedida/certificada

12/02/2026, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142394-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Miguel Pardo Junior - Embargdo: Marcus Vinícius Calvo Pardo (Inventariante) - Embargdo: Espólio de Miguel Pardo - Embargda: Flavia Pardo Petty - Embargda: Madalena Calvo Pardo - Magistrado(a) Costa Netto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSENTES VÍCIOS - MESMO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DEVEM OBSERVAR O ESTABELECIDO NO ART. 1.022 DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - Jorge Alexandre Sato (OAB: 130814/SP) - Anna Carolina Miranda Bastos do Valle (OAB: 40848/GO) - Marilia Tofollis de Melo Ramos (OAB: 59589/GO) - Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP) - Bruna Arambasic (OAB: 273954/SP) - Tiago Merlos da Silva (OAB: 266419/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP) - Masinho Rodrigues (OAB: 450308/SP) - Roberto Beltrão Rizk (OAB: 44405/RS) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Priscila Bortolini Bontempo (OAB: 308661/SP) - Renata da Costa Rodrigues (OAB: 306126/SP) - Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP) - Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP) - Gustavo Adolfo Coutinho (OAB: 144676/SP) - Rodrigo Alexandre Coutinho (OAB: 260669/SP) - 4º andar

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 15:23

Remessa (outros motivos)

11/02/2026, 14:52

Julgamento

11/02/2026, 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 09:22

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Nova Fronteira South América Agropecuária Sociedade Limitada - Interessado: Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Interessada: Maria Cristina Randazzo - Interessado: Vegus Construtora e Incorporadora Spe 2 Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2142394-25.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): COSTA NETTO Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 28 de janeiro de 2026. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - Jorge Alexandre Sato (OAB: 130814/SP) - Anna Carolina Miranda Bastos do Valle (OAB: 40848/GO) - Marilia Tofollis de Melo Ramos (OAB: 59589/GO) - Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP) - Bruna Arambasic (OAB: 273954/SP) - Tiago Merlos da Silva (OAB: 266419/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP) - Masinho Rodrigues (OAB: 450308/SP) - Roberto Beltrão Rizk (OAB: 44405/RS) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Priscila Bortolini Bontempo (OAB: 308661/SP) - Renata da Costa Rodrigues (OAB: 306126/SP) - Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP) - Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP) - Gustavo Adolfo Coutinho (OAB: 144676/SP) - Rodrigo Alexandre Coutinho (OAB: 260669/SP) - 4º andar Nº 2142394-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Miguel Pardo Junior - Embargdo: Marcus Vinícius Calvo Pardo (Inventariante) - Embargdo: Espólio de Miguel Pardo - Embargda: Flavia Pardo Petty - Embargda: Madalena Calvo Pardo -

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 10:26

Inclusão em pauta

23/01/2026, 20:07

Pedido de inclusão

22/01/2026, 22:44

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 09:49

Documentos

Intimação de acórdão

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Nova Fronteira South América Agropecuária Sociedade Limitada - Interessado: Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Interessada: Maria Cristina Randazzo - Interessado: Vegus Construtora e Incorporadora Spe 2 Ltda - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2142394-25.2025.8.26.0000/50000 Relator(a): COSTA NETTO Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 10/02/2026 às 00:01 Número da pauta: 4 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual.Eventuais pedidos de "DESTAQUE" (oposição ao julgamento virtual) deverão ser feitos diretamente NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, por meio do link https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual > selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar" > localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento" > na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento", que deverão ser feitos em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a).Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado a(o) Advogado(a) a juntada do arquivo de vídeo nos autos, por meio de peticionamento, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, CONFORME MANUAL DE PETICIONAMENTO https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf São Paulo, 28 de janeiro de 2026. Paulo Henrique Rotter M130321 Escrevente Tecnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - Jorge Alexandre Sato (OAB: 130814/SP) - Anna Carolina Miranda Bastos do Valle (OAB: 40848/GO) - Marilia Tofollis de Melo Ramos (OAB: 59589/GO) - Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP) - Bruna Arambasic (OAB: 273954/SP) - Tiago Merlos da Silva (OAB: 266419/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP) - Masinho Rodrigues (OAB: 450308/SP) - Roberto Beltrão Rizk (OAB: 44405/RS) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Priscila Bortolini Bontempo (OAB: 308661/SP) - Renata da Costa Rodrigues (OAB: 306126/SP) - Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP) - Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP) - Gustavo Adolfo Coutinho (OAB: 144676/SP) - Rodrigo Alexandre Coutinho (OAB: 260669/SP) - 4º andar Nº 2142394-25.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Miguel Pardo Junior - Embargdo: Marcus Vinícius Calvo Pardo (Inventariante) - Embargdo: Espólio de Miguel Pardo - Embargda: Flavia Pardo Petty - Embargda: Madalena Calvo Pardo -

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Miguel Pardo Junior - Agravado: Marcus Vinícius Calvo Pardo (Inventariante) - Agravado: Espólio de Miguel Pardo - Agravada: Flavia Pardo Petty - Agravada: Madalena Calvo Pardo - Magistrado(a) Costa Netto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE REMETEU AS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS - DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA - AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO REQUEREM A PRODUÇÃO DE PROVAS DIVERSAS DA DOCUMENTAL E, DESSA FORMA, EXIGEM DEBATE EM AÇÃO PRÓPRIA - QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO QUE, NOS TERMOS DO ART. 612, DO CPC, DEVEM SER OBJETO DE OUTRO PROCESSO, POIS “DEPENDE DE PROVA A SER COLHIDA FORA DO PROCESSO EM QUE SURGIU, OU FOI APRESENTADA” - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - Jorge Alexandre Sato (OAB: 130814/SP) - Anna Carolina Miranda Bastos do Valle (OAB: 40848/GO) - Marilia Tofollis de Melo Ramos (OAB: 59589/GO) - Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP) - Bruna Arambasic (OAB: 273954/SP) - Tiago Merlos da Silva (OAB: 266419/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP) - Masinho Rodrigues (OAB: 450308/SP) - Roberto Beltrão Rizk (OAB: 44405/RS) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Priscila Bortolini Bontempo (OAB: 308661/SP) - Renata da Costa Rodrigues (OAB: 306126/SP) - Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP) - Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP) - Gustavo Adolfo Coutinho (OAB: 144676/SP) - Rodrigo Alexandre Coutinho (OAB: 260669/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2142394-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Miguel Pardo Junior - Agravado: Marcus Vinícius Calvo Pardo (Inventariante) - Agravado: Espólio de Miguel Pardo - Agravada: Flavia Pardo Petty - Agravada: Madalena Calvo Pardo - Interessado: Nova Fronteira South América Agropecuária Sociedade Limitada - Interessado: Associação Colégio Espanhol de São Paulo - Interessada: Maria Cristina Randazzo - Interessado: Município de Presidente Prudente - Interessado: Vegus Construtora e Incorporadora Spe 2 Ltda - Interessado: Estado de São Paulo - Nº 2142394-25.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 2368 que, nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de Miguel Pardo, assim decidiu: 1- Cumpra a z. Serventia o determinado às fls. 2343, item 3. 2- Fls. 2351/2352: A questão já foi decidida às fls. 2343. Considerada a vedação prevista nos artigos 505 e 507, do Código de Processo Civil, advirto que a reiteração poderá ser interpretada como litigância de má-fé. Eventual irresignação poderá ser dirigida à Instância Superior. 3- Fls. 2353/2354: Ciente. Int. Irresignado, recorre o herdeiro Miguel Pardo Junior. Alega que o inventário se encontra em sua fase final com pedido formulado pelo inventariante para homologação da partilha apresentada na re-ratificação das últimas declarações. No entanto, ao analisar referida petição, o agravante notou a falta de alguns itens de extrema importância, que fazem parte do patrimônio do falecido e que deveriam ter sido colacionados nos autos, mas o inventariante, por esquecimento ou talvez, por conveniência, não os colacionou. Alega que no item 6 bens da petição de fls. 2214/2239 (dos autos principais), mais especificamente no subitem 6.6 às fls. 2218, o inventariante descreve o imóvel como sendo Terreno. No entanto, o inventariante deixou de mencionar que não se trata apenas de um terreno, mas sim, de uma linda casa de frente para o mar, cujo valor agregado, com toda certeza, é maior ao que foi colacionado pelo inventariante. Além disso, referido imóvel vem sendo utilizado para auferir renda, pois conforme se verifica, há anúncio de locação do imóvel por R$ 2.300,00 a diária, ou seja, o inventariante vem se utilizando do imóvel para auferir renda, renda esta que também deveria ser colacionada nos autos para serem partilhados. Alega que no item 7 imóvel rural da petição de fls. 2214/2239 (dos autos principais), mais especificamente no subitem 7.1 às fls. 2219, o inventariante descreve o imóvel como sendo imóvel rural composto de 13 áreas contíguas, objeto de aquisições parciais, individualmente descritas nas primeiras declarações nos itens 7.1.1 a 7.1.13 (fls. 47/50). Essas áreas estão sendo retificadas, georreferenciadas e unificadas, com a descrição (já unificada). No entanto, deixou de mencionar que se trata de uma fazendo produtiva, inclusive contendo grande maquinário, que vem auferindo renda que também deveria ser colacionada nestes autos pelo inventariante e que não está sendo feito. No item 8 semoventes da petição de fls. 2214/2239 (dos autos principais), mais especificamente às fls. 2224, o inventariante não menciona absolutamente nada acerca deste item, limitando apenas e tão somente a informar [Ratificação], mas como se verifica, o inventariante não apresenta de forma justificável se a quantidade ali mencionada condiz com a realidade, ou se isso se converteu em valores, se eventuais valores estão mencionados e faz parte deste espólio, ou seja, são informações imprescindíveis para que se possa chegar a uma última declarações sem que haja prejuízo aos herdeiros, o que até o momento não se verifica. Sustenta que há clara omissão do inventariante/agravado no tocante aos bens e receitas auferidas, e que demonstram a clara tentativa espúria no enriquecimento indevido e prejudicando não só os herdeiros, como também os credores dos herdeiros. Assim, entende ser imperioso que este esclareça acerca dos bens mencionados pelo ora Agravante, uma vez que parte dos rendimentos/indenizações correspondem à titularidade do ora Agravante. A ausência de colacionamento de determinados bens por parte do Inventariante/Agravado não só viola o dever de diligência e lealdade na condução do inventário, como também prejudica o equilíbrio entre as partes, ensejando a necessidade de correção imediata, ou ao menos que de elementos ao Agravante para decidir se é o caso ou não de ingressar com demanda autônoma. Assim, a intimação do inventariante/Agravado para que esclareça a existência de referidos bens (fls. 2251/2325 dos autos principais), bem como comprovasse a utilização e rendimentos provenientes dos bens do espólio, ou que o inventariante/Agravado apresentasse novo plano de partilha excluindo os referidos bens ora questionados em petição de fls. 2248/2250 (dos autos principais), para que se resguarde até que a questão seja definitivamente solucionada, é medida necessária para que não haja prejuízo aos herdeiros e principalmente aos credores dos herdeiros. É o relatório. Diante das alegações, concede-se, por ora, a liminar, para suspender a decisão agravada até o julgamento do recurso pela C. Câmara, evitando-se, dessa maneira, o prosseguimento do processo em prejuízo de ambas as partes. Comunique-se ao digno Magistrado de 1º grau, requisitando-se informações. Intimem-se os agravados para contrarrazões (art. 1.019, II, do C.P.C.). Após, tornem conclusos. São Paulo, 16 de maio de 2025. COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - Jorge Alexandre Sato (OAB: 130814/SP) - Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP) - Bruna Arambasic (OAB: 273954/SP) - Tiago Merlos da Silva (OAB: 266419/SP) - Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP) - Masinho Rodrigues (OAB: 450308/SP) - Roberto Beltrão Rizk (OAB: 44405/RS) - Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Priscila Bortolini Bontempo (OAB: 308661/SP) - Renata da Costa Rodrigues (OAB: 306126/SP) - Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP) - Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP) - Gustavo Adolfo Coutinho (OAB: 144676/SP) - Rodrigo Alexandre Coutinho (OAB: 260669/SP) - 4º andar

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Miguel Pardo Junior; Advogado: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP); Advogado: Jorge Alexandre Sato (OAB: 130814/SP); Agravado: Marcus Vinícius Calvo Pardo (Inventariante); Advogado: Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP); Advogada: Bruna Arambasic (OAB: 273954/SP); Advogado: Tiago Merlos da Silva (OAB: 266419/SP); Advogado: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP); Advogado: Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP); Advogado: Masinho Rodrigues (OAB: 450308/SP); Agravado: Espólio de Miguel Pardo; Agravada: Flavia Pardo Petty; Advogado: Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP); Advogado: Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP); Advogado: Masinho Rodrigues (OAB: 450308/SP); Agravada: Madalena Calvo Pardo; Advogado: Dario Domingos de Azevedo (OAB: 62563/SP); Advogado: Danilo Minomo de Azevedo (OAB: 271520/SP); Interessado: Nova Fronteira South América Agropecuária Sociedade Limitada; Advogado: Roberto Beltrão Rizk (OAB: 44405/RS); Interessado: Associação Colégio Espanhol de São Paulo; Advogado: Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP); Advogada: Priscila Bortolini Bontempo (OAB: 308661/SP); Advogada: Renata da Costa Rodrigues (OAB: 306126/SP); Interessada: Maria Cristina Randazzo; Advogado: Renato Vasconcellos de Arruda (OAB: 86624/SP); Advogado: Gilmar Gomes da Silva (OAB: 227644/SP); Interessado: Vegus Construtora e Incorporadora Spe 2 Ltda; Advogado: Gustavo Adolfo Coutinho (OAB: 144676/SP); Advogado: Rodrigo Alexandre Coutinho (OAB: 260669/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 2142394-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; COSTA NETTO; Foro Regional de Jabaquara; 3ª Vara da Família e Sucessões; Inventário; 0021281-23.2011.8.26.0003; Inventário e Partilha;

15/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(36)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(22)